Manual de Direito Processual do Trabalho

estado de conservação etc. Outrossim, o auto também deverá descrever as benfeitorias
existentes no imóvel, como as eventuais construções, ainda que não averbadas.
Nesse sentido, a seguinte ementa:
“Penhora — Bem imóvel. Para a realização de penhora sobre bem imóvel é necessário prova
da propriedade do referido bem, de suas medidas, especificações e confrontações.” (TRT
– 12 a R. – 3 a T. – Ac. n. 379/00 – rel. Juiz Hamílton Adriano – DJSC 19.1.2000 – p. 208).
Deve ser destacado que o termo de penhora, mesmo diante da matrícula do
imóvel, não dispensa o oficial de justiça de proceder à constatação do imóvel in loco
como sustentam alguns entendimentos, não devendo a lei ser interpretada na sua
literalidade. O referido § 1 o do art. 845 do CPC pretendeu apenas a agilização da
penhora, mas não dispensou as cautelas que devem ser tomadas no auto de penhora
e de um futuro edital de praça e leilão, pois, muitas vezes, a descrição que está na
matrícula do imóvel encontra-se desatualizada, sem averbação das construções ou
benfeitorias.
De outro lado, na avaliação do imóvel, deve o Oficial de Justiça mencionar as
condições de conservação deste, a topografia do terreno e o estado das eventuais
construções. Tais fatores podem influir, significativamente, no valor da avaliação.
Reputamos temerária a realização da penhora de imóvel sem a descrição física
e vistoria deste. Primeiro, porque a Lei não a dispensa. Segundo, porque a simples
matrícula pode não refletir a realidade do imóvel.
A falta de vistoria no local do imóvel, no nosso sentir, pode acarretar a nulidade
da penhora, quando a matrícula do imóvel não refletir seu estado atual, por violação do
art. 838, III, do CPC.
Nesse lastro, adverte Humberto Theodoro Júnior (161) :
“Se a penhora se faz apenas com base na certidão da matrícula, pode
acontecer que construções, plantações e outras acessões industriais não
sejam mencionadas no respectivo termo. A parte poderá comunicar a
existência desses bens acessórios para oportuna inclusão no gravame.
E mesmo ocorrendo omissão, será ela suprida por ocasião da avaliação
para preparar a arrematação. Ao avaliador, caberá descrever e estimar o
imóvel tal como ele se encontrar no momento. Da perícia, ou seja, com
todos os seus acréscimos ou supressões, de modo a retratar a realidade
contemporânea à venda judicial.”
Caso exista no imóvel construção não averbada, pensamos que tal fato não
impede a penhora. Deve ser averbada a penhora do terreno no cartório de registro
imobiliário. O oficial de justiça lavrará no mesmo auto de penhora, após a descrição
do terreno, a penhora da construção, descrevendo-a em detalhes, bem como o seu
(161) THEODORO JÚNIOR, Humberto. Processo de execução e cumprimento da sentença. 25. ed. São Paulo:
Leud, 2008. p. 295.
1244 Mauro Schiavi