Manual de Direito Processual do Trabalho

O Código de Processo Civil ao incorporar a penhora on-line dá um avanço rumo
à modernidade e à efetividade processual. Além disso, reconhece expressamente os
ótimos resultados que tal prática obteve na Justiça do Trabalho. A experiência na
execução trabalhista tem nos mostrado que processos que estavam na fase executiva,
praticamente no arquivo sem encontrar bens do executado, começaram a se movimentar
em razão da penhora on-line; muitos acordos começaram a sair na fase
executiva e a Justiça do Trabalho ganhou mais respeitabilidade com o jurisdicionado,
reduzindo o estigma do processo do “ganha, mas não leva.”
Como destaca com propriedade Estêvão Mallet (157) :
“A penhora realizada por meio eletrônico, dita penhora on-line, que
tanta celeuma gerou, por conta, em particular, de sua eficácia, aplicada
que foi com grande êxito no processo do trabalho, já não mais comporta
questionamentos. Encontra-se prevista nos arts. 655-A, caput e 659, § 6 o ,
dispositivos que explicitam o que já continha na redação dada pela Lei n.
11.280, ao parágrafo único do art. 154 do CPC. É salutar a nova previsão
legal. Conforme se anotou em outra oportunidade, ‘o procedimento para
realização da penhora não pode ficar imune aos avanços tecnológicos. Pelo
contrário, a adoção de novas e mais rápidas técnicas de transferência de
valores, produzidas por expeditos recursos de informática, recomenda e
até impõe igual criação, pelo direito, de meios mais eficazes de apreensão
de valores. Como é intuitivo, créditos e lançamentos contábeis podem ser
ocultados ou transferidos com grande facilidade e com enorme rapidez,
sem nenhuma outra operação, nos dias de hoje, do que meros comandos
emitidos, do que qualquer computador ligado à internet. Não custa nada
nem toma tempo, em consequência, remeter valores de uma parte a outra
do mundo ou trazê-los de onde estiverem ou enviá-los novamente para
onde bem se quiser. Em semelhante contexto, imaginar que o procedimento
para formalização da penhora possa continuar a se fazer sem nenhuma alteração,
como há quatro séculos ocorria, mediante expedição de mandado,
a ser fisicamente entregue pelo oficial de justiça à instituição detentora dos
créditos constitui verdadeira irrisão. Não faz sentido, tanto mais quando é
certo que, diversamente do que ocorre com bens imóveis, a transferência
de crédito fica praticamente imune à sequela judicial, pela dificuldade de
apreensão de valores existentes apenas contabilmente.”
25.6. Da penhora de salário e do salário depositado em caderneta
de poupança
Na definição clássica de José Martins Catharino (158) , salário é contraprestação
devida a quem põe seu esforço pessoal à disposição de outrem em virtude do vínculo
jurídico de trabalho, contratual ou instituído.
(157) MALLET, Estêvão. Novas modificações no Código de Processo Civil e o processo do trabalho — Lei n.
11.382/2006. In: LTr 71-05/529-530.
(158) CATHARINO, José Martins. Tratado jurídico do salário. São Paulo: LTr, 1997. p. 90.
1238 Mauro Schiavi