Manual de Direito Processual do Trabalho

No mesmo sentido, é a posição de Christovão Piragibe Tostes Malta (16) :
“A maioria dos doutrinadores sustenta que o processo trabalhista é autônomo
relativamente ao processo civil, porém essa opinião encontra pesados
argumentos em contrário. Sustenta-se a autonomia pretendendo que o
direito processual do trabalho tem campo, fundamentos e princípios que
não se confundem, ao menos em parte, com os princípios pertinentes
ao processo civil [...]. A circunstância de o processo trabalhista poder
apresentar peculiaridades, no entanto, não justifica a conclusão de que é
autônomo quando simultaneamente se proclama que existe autonomia de
um ramo do direito se possui campo, princípios e fundamentos próprios,
o que não sucede confrontando-se os processos civil e trabalhista [...]. Os
princípios processuais, aliás, são, como regra geral, universais, e o processo
do trabalho na maioria dos países é o processo civil, o que mostra
que no máximo se poderia falar em autonomia do direito processual do
trabalho brasileiro em paralelo com o direito processual civil brasileiro.
Não se encontram, ainda, evidenciados fundamentos processuais trabalhistas
diferentes dos fundamentos do direito processual civil. O estudo
dos institutos processuais básicos (ação, processo, jurisdição, etc.) bem
mostra que a estrutura do direito processual trabalhista é a mesma do
direito processual civil. São, por exemplo, tratadas no processo civil e
trabalhista de modo análogo as questões concernentes à contagem de
prazo, preclusão, partes, coisa julgada e muitas outras [...]. A circunstância
de poder aplicar-se o direito processual civil ao trabalhista, quando não
houver incompatibilidade entre ambos, também contribui para proclamar-
-se que o direito processual trabalhista não é autônomo.”
No mesmo diapasão, é a visão de Jorge Luiz Souto Maior (17) , que empreendeu
exaustivo estudo a respeito, apresentado na Universidade de São Paulo:
“[...] verifica-se que o processo do trabalho possui, realmente, características
especiais, mas que são ditadas pelas peculiaridades do direito
material que ele instrumentaliza. Esses pressupostos de instrumentalização,
especialização, simplificação, voltados para a efetividade da técnica
processual, são encontrados, — e bastante desenvolvidos — na teoria
geral do processo civil, razão pela qual, no fundo, há de se reconhecer a
unicidade do processo.”
Conclui o ilustre professor da Universidade de São Paulo (18) , que o direito
processual do trabalho:
“não é autônomo perante o processo civil, mas possui características que
lhe são bastante peculiares no que se refere a seu procedimento.”
(16) TOSTES MALTA, Christovão Piragibe. Prática do processo trabalhista. 34. ed. São Paulo: LTr, 2007. p. 28-30.
(17) SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. Direito processual do trabalho: efetividade, acesso à justiça, procedimento
oral. São Paulo: LTr, 1998. p. 25.
(18) Op. cit., p. 26.
122 Mauro Schiavi