Manual de Direito Processual do Trabalho

Para Sergio Pinto Martins (4) : “Direito Processual do Trabalho é o conjunto de
princípios, regras e instituições destinado a regular a atividade dos órgãos jurisdicionais
na solução dos dissídios, individuais ou coletivos, pertinentes à relação de
trabalho.”
Na definição de Eduardo Gabriel Saad (5) : “É chamado Direito Processual do
Trabalho o complexo de princípios e normas legais que regula: a) o processo; b) as
atividades das partes; c) o órgão jurisdicional e seus agentes.”
Segundo Cléber Lúcio de Almeida (6) :
“O direito processual do trabalho é, assim, o conjunto de normas e
princípios que organizam e disciplinam a solução judicial dos conflitos
de interesses de natureza trabalhista (entendendo-se como tais os que
decorrem de uma relação de trabalho ou que sejam conexos à relação
de emprego).”
Para Carlos Henrique Bezerra Leite:
“Modestamente, e para nos adaptarmos à nova ordem constitucional
reinaugurada pela EC n. 45/04, passamos a conceituar o direito processual
do trabalho brasileiro como o ramo da ciência jurídica, constituído por
um sistema de normas, princípios, regras e instituições próprios que
tem por objetivo promover a pacificação justa dos conflitos individuais,
coletivos e difusos decorrentes direta ou indiretamente das relações de
emprego e de trabalho, bem como regular o funcionamento dos órgãos
que compõem a Justiça do Trabalho” (7) .
Para nós, o Direito Processual do Trabalho conceitua-se como o conjunto de
princípios, normas e instituições que regem a atividade da Justiça do Trabalho, com
o objetivo de dar efetividade à legislação trabalhista e social, assegurar o acesso do
trabalhador à Justiça e dirimir, com justiça, o conflito trabalhista.
Da definição que adotamos, destacamos:
a) o conjunto nos dá a ideia de um todo, composto de várias partes, formando
um sistema, cujo núcleo é constituído pelos princípios;
b) como ciência autônoma, o Direito Processual do Trabalho apresenta seus
princípios peculiares que lhe dão sentido e razão de ser. Os princípios são as
(4) MARTINS, Sergio Pinto. Direito processual do trabalho. 26. ed. São Paulo: Atlas, 2006. p. 18.
(5) SAAD, Eduardo Gabriel. Curso de direito processual do trabalho. 5. ed. São Paulo: LTr, 2007. p. 40.
(6) ALMEIDA, Cléber Lúcio de. Direito processual do trabalho. Belo Horizonte: Del Rey, 2006. p. 13.
(7) Na definição de Renato Saraiva: “Direito Processual do Trabalho é o ramo da ciência jurídica, dotado de
normas e princípios próprios para a atuação do direito do trabalho e que disciplina a atividade das partes,
juízes e seus auxiliares, no processo individual e coletivo do trabalho” (Curso de direito processual do
trabalho. 4. ed. São Paulo: Método, 2007. p. 27).
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