Manual de Direito Processual do Trabalho

Capítulo II
Do Direito Processual do Trabalho
1. Conceito de Direito Processual do Trabalho
Conforme destaca Mário Pasco (1) , “o Direito Processual do Trabalho é, por
definição objetiva, um direito instrumental; sua finalidade ‘é de atuar, na prática,
tornando efetivo e real o Direito Substantivo do Trabalho’ (Giglio, 1984, p. 374). Para
esse fim, o processo deve guardar adequação com a natureza dos direitos que nele
se controvertem; e se as controvérsias e conflitos trabalhistas são intrinsecamente
distintos das controvérsias comuns, é indispensável a existência de um direito processual
que, atento a essa finalidade, seja adequado à natureza e caracteres daqueles.”
Na visão de Amauri Mascaro Nascimento (2) :
“Direito Processual do Trabalho é o ramo do direito processual destinado
à solução judicial dos conflitos trabalhistas. As normas jurídicas nem sempre
são cumpridas espontaneamente, daí a necessidade de se pretender,
perante os tribunais, o seu cumprimento, sem o que a ordem jurídica
tornar-se-ia um caos. A atuação dos tribunais também é ordenada pelo
direito, mediante leis coordenadas num sistema, destinadas a determinar
a estrutura e o funcionamento dos órgãos do Estado, aos quais é conferida
a função de resolver os litígios ocorridos na sociedade, bem como os atos
que podem ser praticados não só por esses órgãos, mas também pelas
partes do litígio. O direito processual tem por finalidade principal evitar,
portanto, a desordem e garantir aos litigantes um pronunciamento do
Estado para resolver a pendência e impor a decisão.”
Segundo Luigi de Litala (3) , o Direito Processual do Trabalho é o “ramo das
ciências jurídicas que dita normas instrumentais para a atuação do juiz e das partes,
em todos os procedimentos concernentes à matéria do trabalho.”
(1) PASCO, Mário. Fundamentos do direito processual do trabalho. Revisão Técnica de Amauri Mascaro
Nascimento. São Paulo: LTr, 1997. p. 51.
(2) NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito processual do trabalho. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
p. 59.
(3) DE LITALA, Luigi. Derecho procesal del trabajo, v. I, p. 25, apud ALMEIDA, Cléber Lúcio de. Direito processual
do trabalho. Belo Horizonte: Del Rey, 2006. p. 14.
116 Mauro Schiavi