Manual de Direito Processual do Trabalho

Não é fácil implementar essa regra na realidade dos Tribunais, considerando-se
que os processos não seguem uma tramitação uniforme. Há causas mais complexas que
outras, há singularidades de procedimentos que podem agilizar ou atrasar alguns
processos. De outro lado, há processos em que há interesses de pessoas idosas que
devem ser julgados mais rapidamente, há processos em que há urgência nas decisões etc.
De outro lado, há processos muito simples para se decidir, há outros que demandam
muito tempo de estudo e reflexão para prolatar a decisão. Por isso, diversos segmentos
da magistratura têm lançado muitas críticas à obrigatoriedade de julgamento de
processos em ordem cronológica de conclusão, pois retira do juiz a administração
da unidade judiciária e pode travar o funcionamento das unidades judiciárias.
A Lei n. 13.256, de 4 de fevereiro de 2016 alterou a redação original referido art. 12
do CPC, substituindo a expressão deverão obedecer à ordem cronológica por atenderão,
preferencialmente, à ordem cronológica. A alteração foi oportuna, atendendo às várias
solicitações dos Tribunais, inclusive os Trabalhistas, uma vez que a obrigatoriedade
de se seguir a ordem cronológica de conclusão poderia inviabilizar o trabalho das
secretarias dos fóruns e tribunais, e também dos juízes. De outro lado, sempre que
possível, os tribunais e juízes devem observar a ordem cronológica de conclusão para
proferir sentenças e acórdãos, como medidas de transparência e isonomia.
O citado art. 12 do CPC aplica-se, com reservas, no processo trabalhista, devendo
ser observado sempre que possível, mas não pode ser invocado para gerar nulidade
e inviabilizar o funcionamento das Varas.
115 Mauro Schiavi