Manual de Direito Processual do Trabalho

A experiência tem demonstrado que a audiência na execução obtém bons
resultados. Além disso, tal prática reveste de maior credibilidade o procedimento
executivo, possibilita maior efetividade da execução e prestigia a própria dignidade
da Justiça do Trabalho.
Desse modo, a audiência de conciliação em determinados processos na fase
executiva deve ser incorporada ao dia a dia das Varas do Trabalho. Nesse sentido,
a seguinte ementa:
“Execução — Audiência de conciliação — Faculdade do juiz condutor da execução. A
designação de audiência para conciliação das partes, na execução, é faculdade do juiz
condutor do feito, porquanto a CLT prevê os momentos em que esta se faz obrigatória
(arts. 846 e 850). Ademais, se há animus das partes em tal sentido, a falta de audiência
conciliatória não inibe a avença, que poderá ser manifestada a qualquer tempo nos autos
por simples petição.” (TRT – 10 a R. – 3 a T. – Ap. n. 268/99 – rel. Juiz Marcos Roberto
Pereira – DJDF 15.10.99 – p. 5) (RDT 11/99, p. 55)
Lembra Luciano Athayde Chaves (103) que o chamamento das partes em Juízo
na execução encontra suporte no art. 599, I, do CPC.
Dispõe o art. 772 do CPC:
“O juiz pode, em qualquer momento do processo:
I – ordenar o comparecimento das partes;
II – advertir o executado de que seu procedimento constitui ato atentatório à dignidade
da justiça;
III – determinar que sujeitos indicados pelo exequente forneçam informações em geral
relacionadas ao objeto da execução, tais como documentos e dados que tenham em seu
poder, assinando-lhes prazo razoável.”
Embora o referido dispositivo legal não seja específico para a audiência de
conciliação na execução, pode ser aplicado analogicamente, e resta compatível com
o Processo do Trabalho.
A audiência na fase executiva pode ser ralizada não só para a tentativa de
conciliação, mas também para saneamento do processo, diálogo direto do juiz
com as partes, repressão e prevenção de atos atentatórios à dignidade da justiça, e
resolução de incidentes processuais. Além disso, trata-se de momento apropriado
para exortar a colaboração das partes principalmente do devedor. Nesta audiência,
também podem ser convocados terceiros, tanto os responsáveis secundários pela
dívida, como também aqueles que possam fornecer informações sobre bens sujeitos
à execução, nos termos do iniciso III do referido art. 772 do CPC.
18. Da execução em face da massa falida e empresa em
recuperação judicial
A recuperação judicial “é ação judicial pela qual o devedor — empresário ou
sociedade empresária — busca sua reabilitação, mediante a apresentação de um
(103) Op. cit., p. 353.
Manual de Direito Processual do Trabalho 1157