Manual de Direito Processual do Trabalho

pelos escritos dos autos, não eram colhidas pelo juiz e sim por terceiro
ou terceiros interrogadores. Consequentemente, também, os processos
não eram públicos. Além disso, os processos eram longos, fragmentados
e complicados, pois os escritos provocam sempre contraescritos. Assim
havia a contestação, a réplica, a tréplica e assim por diante... Porque o
juiz não intervinha diretamente no desenvolvimento do processo, este
se apresentava como ‘coisa das partes’, com todos os abusos que esta
situação podia resultar. Assim, não só as partes que quisessem retardar o
procedimento encontravam neste tipo de procedimento meios de fazê-lo,
como juízes e advogados acabavam agindo da mesma forma para atender
a interesses pessoais. [...] Além disso, havia a possibilidade de recurso
imediato de qualquer decisão do juiz, o que, evidentemente, contribuía
para o prolongamento dos feitos. Por fim, destaque-se que o processo
era marcado pelo sistema da prova legal, pelo qual uma prova somente
era admitida e valorada nos moldes traçados pela lei.”
Conforme Nelson Nery Junior (128) , “o princípio da oralidade consiste no conjunto
de subprincípios que interagem entre si, com o objetivo de fazer com que seja colhida
oralmente a prova e julgada a causa pelo juiz que a colheu.”
O princípio da oralidade é próprio do Direito Processual Civil, embora no
Processo do Trabalho ele tenha maior destaque em razão de ser o Processo do Trabalho,
nitidamente, um procedimento de audiência e de partes.
Segundo a doutrina, a oralidade decompõe-se nos seguintes subprincípios:
a) identidade física do juiz: segundo este princípio, o juiz que instruiu o processo,
que colheu diretamente a prova, deve julgá-lo, pois possui melhores possibilidades
de valorar a prova, uma vez que colheu diretamente, tomou contato direto
com as partes e testemunhas;
b) prevalência da palavra oral sobre a escrita: a palavra falada prevalece sobre a
escrita, priorizando-se o procedimento de audiência, onde as razões das partes
são aduzidas de forma oral, bem como a colheita da prova. Não obstante, os
atos de documentação do processo devem ser escritos;
c) concentração dos atos processuais em audiência: por tal característica, os atos
do procedimento devem-se desenvolver num único ato, máxime a instrução
probatória que deve ser realizada em audiência única;
d) imediatidade do juiz na colheita da prova: Segundo Souto Maior (129) , por
imediatidade entende-se a necessidade de que a realização dos atos instrutórios
deva dar-se perante a pessoa do juiz, que assim poderá formar melhor seu convencimento,
utilizando-se, também, de impressões obtidas das circunstâncias
nas quais as provas se realizam;
(128) NERY JUNIOR, Nelson. Código de Processo Civil comentado. 10. ed. São Paulo: RT, 2007. p. 392.
(129) Op. cit., p. 69.
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