Manual de Direito Processual do Trabalho

c) Princípio do impulso processual
Conforme já destacamos, o processo começa por iniciativa da parte, uma vez
que o juiz não pode exercer a jurisdição de ofício. Não obstante, uma vez proposta
a ação, ela se desenvolverá por impulso oficial até o final. As fases do processo
vão sendo ultrapassadas pelo instituto da preclusão (124) , e assim se chegará a um
resultado final, seja de mérito ou não.
Nesse sentido, dispõe o art. 2 o do CPC, in verbis:
“O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as
exceções previstas em lei.”
Conforme destaca Cássio Scarpinella Bueno (125) :
“As ‘exceções previstas em Lei’ são os casos em que o ordenamento impõe
a predominância do ‘princípio do inquisitório’, isto é, em que a atuação
oficiosa do magistrado é admitida (em rigor, é imposta). Tal atuação,
contudo, não significa — e não pode querer significar — dispensa ou
eleminação do prévio contraditório, exigência esta que, na prescpectiva
do novo CPC, é enfatizada pelos arts. 9 o e 10, reiterando, no particular,
o que, superiormente, decorre diretamente do art. 5 o , LIV, da CF.
Como bem adverte Júlio César Bebber (126) , “embora inerte, a jurisdição não é
inócua. O Estado é o maior interessado em que a ordem jurídica se realize de modo
célere e efetivo. Dessa forma, sendo dado início ao processo, o mesmo passa a ser
desenvolvido por impulso oficial. O juiz, como primeiro interessado no andamento
do processo e na justa composição do mesmo, o propulsionará até a sua extinção,
independentemente da vontade das partes.”
d) Princípio da oralidade
Ensina Jorge Luiz Souto Maior (127) :
“A ideia de oralidade, nos países de civil law, surge como reação aos
defeitos do processo romano-canônico e comum, como símbolo do
movimento de crítica e de reforma radical àquele tipo de procedimento.
A exclusividade do elemento escrito no processo conduziu ao aforismo,
‘quod non est in actis non est in mundo’ (o que não está nos autos não está no
mundo’), que foi levado a extremos por obra da famosa Decretal do Papa
Inocêncio III, em 1216, segundo a qual a sentença deve pautar-se sempre
(124) A preclusão consiste na perda de se praticar uma faculdade processual por ter a parte deixado escoar o
prazo para realizá-la (preclusão temporal); por já ter praticado o ato (preclusão consumativa); ou por ter
praticado um ato incompatível com outro ato que pretende praticar (lógica).
(125) Novo Código de Processo Civil anotado. São Paulo: Saraiva, 2015. p. 43.
(126) BEBBER, Júlio César. Op. cit., p. 311.
(127) SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. Direito processual do trabalho: efetividade, procedimento oral. São Paulo: LTr,
1998. p. 37-38.
110 Mauro Schiavi