Manual de Direito Processual do Trabalho

comprometidas. O legislador trabalhista foi extremamente sábio — direito material e direito
processual na mesma lei; poucas palavras, concisão e clareza, com objetivo lúcido a
ser alcançado, força e equilíbrio, qualidades superiores da linguagem jurídica. Fez mais:
fase de conhecimento e fase de execução no mesmo processo. E não parou nisso: poucas
normas processuais, cujo núcleo é indiscutivelmente o art. 765/CLT, para que o(a) juiz(a)
social tivesse a indispensável liberdade (equilibrada, prudente e fundamentada) na condução
do processo, que possui uma ambientação instrumental essencialmente direcionada para
a sua efetividade material-alimentar. O Processo do Trabalho é o Freud da ciência processual,
profundidade e clareza; eficiência e articulação técnica, em proveito do mundo
interior e exterior da pessoa humana. Por outro lado, a dogmática Lacaniana invadiu, com
reflexos no Processo do Trabalho, o Processo Civil, que de tanta contradição com o seu
propósito, resolveu modernizar-se, mas que ainda peca pelo excessivo formalismo, por
hermetismos e obscurantismos, o que lhe impede a obtenção de efeitos práticos visíveis. A
parte que utiliza o serviço público prestado pelo Poder Judiciário não merece ser tomado
pela ansiedade, que, em um segundo momento, se torna uma frustração, consumida a sua
esperança pelo tempo, que corrói a esperança e a paciência da sociedade composta em sua
grande maioria por pessoas simples, que trabalham para a sua digna subsistência, assim
como de sua família. Ao lado da conciliação, é preciso investir também na simplificação
da legislação processual, sem muitas mudanças normativas. O juiz social do trabalho é
o primeiro agente desta mudança, porque o Estado assim quer e a sociedade lhe dá o
necessário respaldo e legitimidade. É indispensável retomar a simplicidade do Processo
do Trabalho, reconhecendo-se ao juiz(a) o efetivo poder de condução do processo, sem
que as suas rédeas sejam divididas por quem não deseja que o procedimento tenha a sua
tramitação em prazo razoável, pouco importando se o empregado ou a empregadora. O
processo, como ciência instrumental-substancial, ao invés de indiretamente repercutir no
estímulo ao descumprimento da legislação trabalhista, tendo em vista alguns fatores, como a
morosidade; a prescrição; a conciliação; os juros de 1% ao mês; o risco da demanda; o risco
da prova que com o passar do tempo pode passar, isto é, se desfazer ou se fazer mais difícil,
deveria contribuir fortemente para o cumprimento da lei, atribuindo ao juiz um real poder-
-dever, cercado de grave responsabilidade, na condução célere do processo. Isso ocorreria
se fosse eficiente, interna e externamente, a começar no tocante à produção de provas. O
processo não é onívoco. Provar é reconstituir parte da história da vida do empregado e da
empregadora, a fim de que o magistrado julgue a controvérsia fundamentadamente. Prova
não é, por conseguinte, quantidade, mas qualidade de informações. O excesso pode ser até
prejudicial. Oitiva de testemunha referida, oitiva de seis, cinco, quatro testemunhas não
são a certeza da verdade. A convicção do(a) juiz(a) tem um substrato relevantíssimo: a
fundamentação. Nela é que se concentra a seiva do acerto ou do equívoco. É extremamente
perturbador enxergar o processo como a promessa de uma sentença, que se deseja, mas que
um muro alto proíbe. Acerto da MM. Juíza Maria de Lourdes Sales Calvelhe.” (TRT 3 a R.
Quarta Turma – 00202-2009-072-03-00-5 – RO – Recurso Ordinário – rel. Desembargador
Luiz Otávio Linhares Renault – DEJT 27.7.2009 – p. 62)
11. Princípios do Processo Civil previstos na Lei Ordinária e que
são aplicáveis ao Processo do Trabalho
Os princípios constitucionais do processo se aplicam a todos os ramos do
Direito Processual. Não obstante, há princípios do processo civil previstos na lei
infraconstitucional, preponderantemente, no Código de Processo Civil, que norteiam o
108 Mauro Schiavi