Manual de Direito Processual do Trabalho

da prestação jurisdicional em prazo razoável as ‘situações em que o órgão
jurisdicional não toma as medidas cabíveis [...] De nada adiantaria, contudo,
prever-se a norma constitucional, de forma cogente, se não fossem
fixadas as sanções pelo descumprimento. Dessa forma, ultrapassado o
limite do razoável para a finalização do processo, abre-se oportunidade
para a caracterização da responsabilidade civil em relação aos danos que a
demora injustificada provocar. Sendo o agente causador a Administração
ou o próprio órgão jurisdicional, por seus representantes, visualiza-se a
responsabilidade civil do Estado, que é objetiva, aliás.”
No aspecto, relevante destacar as palavras de Francisco Antonio de Oliveira (122) :
“Entramos na era em que o resultado deve ceder lugar ao formalismo
exagerado e aos princípios teóricos, que muitas vezes se apresentam como
verdadeiras armadilhas ao jurisdicionado. O Estado-Juiz não pode depender
do maior ou menor preparo do advogado para que o processo ande.
A prestação jurisdicional é dever do Estado, que se consubstancia como
função dos órgãos jurisdicionais e como atividade direta dos juízes, que nada
mais são do que agentes públicos ou parcelas do próprio poder-Estado.
Se a parte, por meio do seu advogado, não consegue fazer o processo
andar, dando dinâmica ao procedimento, deve o juiz, representante do
Estado que substitui a parte com o poder jurisdicional, fazê-lo para que
mais rapidamente se resolva a lide [...] O processo no mundo moderno
deve corresponder às exigências de uma sociedade globalizada, onde as
coisas acontecem e se desenvolvem com muita rapidez. O Estado moderno
tem a obrigação de responder a tais exigências agindo de ofício, sempre
que isso se fizer necessário.”
Por fim, cumpre destacar a seguinte ementa:
“PROCESSO DO TRABALHO — O FREUD DA CIÊNCIA PROCESSUAL — PROCESSO
CIVIL — O LACAN DA CIÊNCIA PROCESSUAL — ANSIEDADE E FRUSTRAÇÃO —
COMO LIDAR COM ESSES SENTIMENTOS? — EFICÁCIA MATERIAL QUE ‘UM MURO
ALTO PROÍBE’ O QUE O(A) JUIZ(A) SOCIAL DO TRABALHO PODE E DEVE FAZER
— O PROCESSO À FLOR DA PROVA. Quando se fala em acesso à Justiça, não se pretende
designar mais do que um serviço público colocado à disposição do cidadão, que paga os
seus impostos e que deseja um resultado célere, eficaz e útil do processo, instrumento
apto para a solução das controvérsias. No entanto, da mesma forma que se luta por um
acesso digno à Justiça, deve-se lutar também por uma saída digna, o que não significa
necessariamente ganhar a demanda. A questão é outra: eficiência, em cujo hemisfério se
inserem a Justiça, a celeridade e a economia. Certo, quem tem razão deve obter êxito, embora,
infelizmente, isso nem sempre aconteça. O processo é técnica jurídica, alicerçado em sólidas
bases científicas, adstrita a solução do litígio a vários fatores, alguns deles alheios à vontade
do Estado. Neste contexto, solução digna de determinada controvérsia significa, antes de
mais nada, a tramitação definitiva do processo dentro de um prazo razoável, conforme
previsão constitucional do art. 5 o , inciso LXXVIII. Sem essa qualidade, as demais ficam
(122) OLIVEIRA, Francisco Antonio de. Tratado de direito processual do trabalho. São Paulo: LTr, 2008. v. II, p. 1.517.
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