Manual de Direito Processual do Trabalho

celeridade e efetividade do processo, evitando-se, muitas vezes, a interposição de
recursos que têm por objetivo unicamente questionar a nulidade da decisão por
tais motivos.
A jurisprudência dos Tribunais, principalmente trabalhistas, e do Tribunal Superior
do Trabalho, em razão dos princípios de máxima efetividade da jurisdição, instrumentalidade
e do direito à informação no processo, tem fixado entendimento de
que os embargos de declaração também se prestam a esclarecimentos à parte. Esses
esclarecimentos podem ser prestados de ofício pelo órgão julgador dos embargos
ou por provocação da parte.
No aspecto, destacam-se as seguintes ementas:
“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE
REVISTA — OMISSÃO — NÃO OCORRÊNCIA — ESCLARECIMENTOS. Deve o julgador
valer-se dos embargos de declaração para prestar esclarecimentos a fim de complementar
sua decisão, aperfeiçoando, com isso, a prestação jurisdicional solicitada pelos litigantes.
Embargos de declaração conhecidos e providos apenas para prestar os esclarecimentos
constantes da fundamentação.” (TST Processo: ED-AIRR – 144640-92.2008.5.01.0057
Data de Julgamento: 17.4.2013, rel. Min. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, 4 a Turma, Data
de Publicação: DEJT 3.5.2013)
“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO. MÚTUO
ACORDO. EXTINÇÃO DO FEITO. ART. 114, § 2 o , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE
1988. Embora não se verificando a ocorrência de qualquer omissão ou contradição no
acórdão embargado, mostra-se viável o acolhimento dos embargos de declaração apenas
para prestar esclarecimentos. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos.”
(TST – Processo: ED-RO – 428-57.2011.5.15.0000 – Data de Julgamento: 11.3.2013,
Rel a Min a Kátia Magalhães Arruda, Seção Especializada em Dissídios Coletivos, Data de
Publicação: DEJT 12.4.2013)
2.3.3. Caráter infringente dos embargos (efeito modificativo)
Já está pacificado na doutrina e na jurisprudência a possibilidade de os embargos
de declaração terem efeito de modificar o julgado, principalmente em razão de
omissão da decisão. Nesse sentido, é a Súmula n. 278 do C. TST, in verbis:
“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NO JULGADO — A natureza da omissão
suprida pelo julgamento de embargos declaratórios pode ocasionar efeito modificativo
no julgado.”
Nesse diapasão, as seguintes ementas:
“Embargos declaratórios — Efeito modificativo — Enunciado n. 278 do TST. Acolho os
embargos declaratórios para, imprimindo-lhes efeito modificativo, nos termos da Súmula
n. 278 do TST, no mérito, negar provimento ao recurso de revista da reclamada, conforme
consta da fundamentação. Embargos de declaração acolhidos.” (TST – 4 a T. – ED-ED-RR n.
711.576/2000-8 – rel. Luiz A. Lazarim – DJ 2.9.05 – p. 927) (RDT n. 09 – Setembro de 2005)
“Embora a função dos embargos declaratórios seja outra, a jurisprudência admite que através
deles seja dado efeito modificativo à decisão embargada. No caso vertente, a embargante
pretende a revisão do acórdão para o fim de ser conhecido o recurso ordinário. Todavia,
1012 Mauro Schiavi