Manual de Direito Civil - Flávio Tartuce - 7ª Ed. - 2017 [materialcursoseconcursos.blogspot.com.br]

Manual de Direito Civil<br />
obstativo ou impróprio é o de relevância exacerbada, que apresenta uma profunda divergência entre as<br />
partes, impedindo que o negócio venha a se formar. É, portanto, o que obsta a sua formação e, destarte,<br />
inviabiliza a sua existência”. 156 O referido doutrinador informa que em alguns ordenamentos jurídicos,<br />
como, por exemplo, o alemão, o erro obstativo (também conhecido por erro obstáculo ou, ainda, erro<br />
impróprio) é tão grave, que o negócio jurídico é considerado inexistente. Pelo fato de esse erro não ter<br />
recebido tratamento específico pelo Código de 2002, a sua incidência sobre o negócio jurídico produzirá<br />
somente a sua anulabilidade, caso o negócio acabe sendo celebrado (art. 171, II, do CC). Todavia, é difícil<br />
imaginar tal hipótese, uma vez que pelo erro obstativo o negócio não chega a ser constituído.<br />
Por fim, esclareça­se que o prazo para anular o negócio jurídico eivado de erro é decadencial de<br />
quatro anos, contados da celebração do negócio jurídico (art. 178, II, do CC).<br />
Do dolo<br />
2.5.5.2<br />
O dolo pode ser conceituado como sendo o artifício ardiloso empregado para enganar alguém, com<br />
intuito de benefício próprio. O dolo é a arma do estelionatário, como diziam os antigos civilistas. De<br />
acordo com o art. 145 do CC, o negócio praticado com dolo é anulável, no caso de ser este a sua causa.<br />
Esse dolo, causa do negócio jurídico, é conceituado como dolo essencial, substancial ou principal (dolus<br />
causam). Em casos tais, uma das partes do negócio utiliza artifícios maliciosos, para levar a outra a<br />
praticar um ato que não praticaria normalmente, visando a obter vantagem, geralmente com vistas ao<br />
enriquecimento sem causa.<br />
De fato, não se pode confundir o dolo­vício do negócio jurídico com o dolo da responsabilidade civil.<br />
As diferenças constam no quadro a seguir:<br />
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Conforme consta do quadro, o dolo acidental, que não é causa para o negócio, não pode gerar a sua<br />
anulabilidade, mas somente a satisfação das perdas e danos a favor do prejudicado. De acordo com o art.<br />
146 do CC, haverá dolo acidental quando o negócio seria praticado pela parte, embora de outro modo.<br />
Preferimos defini­lo como sendo aquele que não é causa do ato (dolus incidens). Assim, quando se tem o<br />
dolo acidental, o negócio seria celebrado de qualquer forma, presente ou não o artifício malicioso.<br />
Não só o dolo do próprio negociante gera a anulabilidade do negócio, mas também o dolo de terceiro.<br />
Conforme o art. 148 do CC, isso pode acontecer se a parte a quem aproveite dele tivesse ou devesse ter<br />
conhecimento. Em caso contrário, ainda que válido o negócio jurídico, o terceiro responderá por todas as<br />
perdas e danos da parte a quem ludibriou. Simplificando, tendo conhecimento o contratante ou negociante<br />
beneficiado, haverá dolo essencial. Não havendo tal conhecimento, o dolo é acidental, o que logicamente<br />
depende de prova. De qualquer forma, é difícil a prova desse conhecimento da parte beneficiada ou que ela<br />
deveria saber do dolo. Para tanto, deve­se levar em conta a pessoa natural comum, o que antes era<br />
denominado como homem médio, a partir das regras de comportamento e de experiência, o que está de<br />
acordo com a teoria tridimensional de Reale. Em suma, deve­se ter como parâmetro a conduta do homem<br />
razoável (“reasonable man”).<br />
Vejamos mais um quadro esquemático, para simplificar o estudo do tema: