Curso de Direito Constitucional

distribuição de restos ou sobras e (5) o critério a ser adotado na
falta de obtenção do quociente eleitoral.
Os votos válidos são os votos conferidos à legenda
partidária e ao candidato. Não são computados os votos nulos e os
votos em branco.
O quociente eleitoral, que traduz o índice de votos a ser obtido
para a distribuição das vagas, obtém-se mediante a divisão do
número de votos válidos pelos lugares a preencher na Câmara dos
Deputados, nas Assembleias Legislativas ou nas Câmaras de
Vereadores.
O quociente partidário indica o número de vagas alcançado
pelos partidos e é calculado pela divisão do número de votos conferidos
ao partido, diretamente, ou a seus candidatos pelo quociente
eleitoral, desprezando-se a fração.
A distribuição de restos ou sobras decorre do fato de, após
a distribuição inicial, haver vagas a serem preenchidas sem que os
partidos tenham votos suficientes para atingir o quociente eleitoral.
Podem-se adotar diferentes critérios, como a distribuição pela
maior sobra ou pela maior média 35 . O Código Eleitoral adotou o
critério da maior média, estabelecendo que, para obtê-la,
“adiciona-se mais um lugar aos que já foram obtidos por cada um
dos partidos; depois, toma-se o número de votos válidos atribuídos
a cada partido e divide-se por aquela soma; o primeiro lugar a
preencher caberá ao partido que obtiver a maior média; repita-se a
mesma operação tantas vezes quantos forem os lugares restantes
que devam ser preenchidos, até sua total distribuição entre os diversos
partidos” (Código Eleitoral, art. 109).
Se nenhum partido atingir o quociente eleitoral, o Código
Eleitoral determina que hão de ser considerados eleitos os candidatos
mais votados, independentemente de qualquer critério de proporcionalidade
(Código Eleitoral, art. 111). A solução parece
questionável, como anota José Afonso da Silva, pois a Constituição
prescreve, no caso, a adoção do sistema eleitoral proporcional
36 .
A aplicação do referido sistema pode ser exemplificada no
seguinte modelo apresentado por José Afonso da Silva, tendo por
base a eleição de determinado ano para a Câmara dos Deputados,
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