Curso de Direito Constitucional

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Lei n. 48, de 4 de abril de 1935
(...)
Art. 89. Far-se-á a votação em uma cédula só, contendo
apenas um nome, ou legenda e qualquer dos nomes da
lista registrada sob a mesma.
Art. 90. Estão eleitos em primeiro turno:
a) os candidatos que tenham obtido o quociente eleitoral
(art. 91);
b) os candidatos da mesma legenda mais votados nominalmente,
quantos indicar o quociente partidário (art. 92).
Art. 91. Determina-se o quociente eleitoral, dividindo-se o
número de votos válidos apurados pelo de lugares a
preencher na circunscripção eleitoral, desprezada a
fração se igual ou inferior a meio, e equivalente a um, se
superior.
Parágrafo único. Contar-se-ão como válidos os votos em
branco.
Art. 92. Determinar-se-á o quociente partidário,
dividindo-se pelo quociente eleitoral o número de votos
válidos emitidos em cédula sob a mesma legenda, desprezada
a fracção.
(...)
Art. 94. Estarão eleitos em segundo turno, até serem
preenchidos os lugares que não o foram em primeiro, os
candidatos mais votados e ainda não eleitos, de partidos
que houverem alcançado o quociente eleitoral, observadas
estas regras:
a) dividir-se-á o número de votos emitidos sob a legenda
de cada partido pelo número de lugares por ele já obtidos
mais um, cabendo o lugar a preencher ao partido que alcançar
maior média;
b) repetir-se-á essa operação até o preenchimento de
todos os lugares;
c) para se apurar qual o candidato mais votado do partido
a que coube o lugar, somar-se-ão os votos de cédulas avulsas
com os de cédulas sob legenda, e os destas com os de
cédulas sob legenda diversa.
Art. 95. Se nenhum partido alcançar o quociente eleitoral,
considerar-se-ão eleitos, em segundo turno, todos os candidatos
mais votados na eleição, até serem preenchidos os
lugares.