Curso de Direito Constitucional

V — AS NORMAS CONSTITUCIONAIS
1. PARTE ORGÂNICA E PARTE DOGMÁTICA DA
CONSTITUIÇÃO
Conforme o assunto versado nas normas constitucionais,
elas dão ensejo a que se cogite de pelo menos duas grandes partes
da Constituição — a parte orgânica e a parte dogmática.
Na parte orgânica, o constituinte se dedica a normatizar aspectos
de estrutura do Estado. Aqui estão as regras que definem a
organização do Estado, determinando as competências dos órgãos
essenciais para a sua existência. Aqui também se encontram as
normas que disciplinam as formas de aquisição do poder e os processos
do seu exercício. Esses preceitos racionalizam o exercício
das funções do Estado e estabelecem limites recíprocos aos seus
órgãos principais.
Na parte dogmática, o constituinte proclama direitos fundamentais,
declarando e instituindo direitos e garantias individuais,
como também direitos econômicos, sociais e culturais. O constituinte
marca, então, o tom que deve nortear a ação do Estado e expressa
os valores que tem como indispensáveis para uma reta ordem
da comunidade.
Há, ainda, no Texto Constitucional, outras normas, que não
se enquadram nesses dois grandes grupos temáticos típicos. É importante
ter presente, porém, que todas as normas que estão postas
no Texto Constitucional partilham o mesmo status hierárquico,
não havendo diferença, nesse aspecto, entre elas 1 .
2. CARACTERÍSTICAS DAS NORMAS
CONSTITUCIONAIS