Curso de Direito Constitucional

Hare/Niemeyer). Com essa operação, obtém-se o número de assentos
que cada partido alcançou no plano nacional. Cuida-se, em
seguida, da distribuição dos assentos nos Estados: o número de
votos obtidos pelo partido no Estado deve ser dividido pelo
número de votos que a mesma agremiação partidária obteve em
âmbito nacional. O quociente obtido será multiplicado pelo
número de assentos alcançados pela agremiação partidária em
plano nacional. Com isso se obtém o número de assentos do
partido em cada Estado. Aqui se contemplam também os assentos
alcançados mediante votação direta. Se o partido obtiver mais
mandatos diretos do que lhe seria cabível por aplicação da regra
de proporcionalidade, tais mandatos ser-lhe-ão conferidos
(Überhangsmandate), aumentando-se, por isso, o número total de
assentos no Parlamento 26 .
Tome-se o seguinte exemplo proposto por Degenhart:
O número de votos válidos é de 45.000.000. O Partido “A”
e o Partido “B” receberam, cada qual, 15.000.000. O Partido “D”
obteve 9.000.000 e o Partido “E”, 6.000.000 de votos.
Multiplicam-se 598 assentos pelo número de votos obtidos
pelos Partidos “A”, “B”, “D” e “E” e divide-se pelo número total
de votos válidos (45.000.000), resultando 199,33 mandatos para
“A” e “B”, 119,6 mandatos para “D”, e 79,73 para “E”. São, portanto,
596 mandatos. Um mandato será conferido a “D” e outro a
“E” em razão da regra de números fracionados (Lei das eleições,
§ 6º, II, 4º período) 27 .
A legislação brasileira preservou o sistema proporcional de
listas abertas e votação nominal, que corresponde à nossa prática
desde 1932 28 .
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