Curso de Direito Constitucional

Essa disjunção de modelos de Constituição para efeitos taxinômicos
não deve levar o observador a perder de vista que todas
as constituições fazem opções ideológicas sobre o papel do
Estado nos planos social e econômico. Até quando não o expressam,
assumem, nesse silêncio mesmo, uma opção política, vinculada
a uma dada ideia sobre o que deve incumbir aos poderes
públicos. De toda sorte, associa-se a constituição-garantia a uma
concepção liberal da política, enquanto que a constituição
programática remete-se ao ideário do Estado social de direito. A
Constituição brasileira de 1988 tem clara propensão dirigente.
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5. CONSTITUIÇÃO OUTORGADA E CONSTITUIÇÃO
PROMULGADA
Conforme a sua origem, distinguem-se as constituições em
outorgadas e promulgadas, conforme tenha havido, ou não, participação
do povo no seu processo de elaboração — mais frequentemente
por meio de representantes populares eleitos para a
tarefa. Chama-se Constituição promulgada aquela em que ocorre
essa participação, que, por isso, também é chamada de Constituição
democrática 5 .
6. CONSTITUIÇÃO NORMATIVA, CONSTITUIÇÃO
NOMINAL E CONSTITUIÇÃO SEMÂNTICA
Por fim, merece ser conhecida uma classificação aventada
há várias décadas, que, entretanto, mantém-se fértil 6 . Loewenstein
propõe uma separação em categorias que adjetiva como ontológica.
Segundo o critério da “observância realista das norma constitucionais
por governantes e governados”, aparta as constituições
normativas das nominais e das semânticas. As constituições
normativas são as que logram ser lealmente cumpridas por todos
os interessados, limitando, efetivamente o poder. As constituições