Curso de Direito Constitucional

1 Claus-Wilhelm Canaris, Grundrechtswirkungen um Verhältnismässigkeitsprinzip
in der richterlichen Anwendung und Fortbildung des Privatsrechts,
JuS, 1989, p. 161.
2 Stephen Holmes, Cass Sunstein, The Cost of Rights: Why Liberty Depends
on Taxes. W. W. Norton & Company: New York, 1999.
3 Nesse sentido: Jairo Gilberto Schäfer, Classificação dos direitos fundamentais.
Do sistema geracional ao sistema unitário — uma proposta de compreensão,
Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005, p. 64. Confira-se ainda
a obra de Victor Abramovich e Christian Courtis, Los derechos sociales
como derechos exigibles, Madrid: Editorial Trotta, 2004.
4 Gustavo Amaral, Direito, Escassez e escolha, Renovar: Rio de Janeiro,
2001.
5 J. J. Gomes Canotilho, Metodologia “fuzzy” e “camaleões normativos” na
problemática actual dos direitos econômicos, sociais e culturais. In: Estudos
sobre direitos fundamentais, Coimbra: Coimbra Editora, 2004, p. 100.
6 J. J. Gomes Canotilho, Metodologia “fuzzy” e “camaleões normativos” na
problemática actual dos direitos econômicos, sociais e culturais, cit., p. 98.
7 J. J. Gomes Canotilho, Metodologia “fuzzy” e “camaleões normativos” na
problemática actual dos direitos econômicos, sociais e culturais, cit., p. 99.
8 Robert Alexy, Teoria dos direitos fundamentais. Tradução de Virgílio
Afonso da Silva, São Paulo: Malheiros, 2008, p. 511-512.
9 Robert Alexy, Teoria dos direitos fundamentais, cit., p. 500.
10 José Carlos Vieira de Andrade, Os direitos fundamentais na Constituição
Portuguesa de 1976, 3. ed., Coimbra: Almedina, 2004, p. 385.
11 Ricardo Barretto de Andrade e Jaime Gallegos Zúñiga, El derecho a la salud
en Chile: hacia un rol más activo y estructural del Estado en el aseguramiento
de este derecho fundamental, Gaceta Jurídica, v. 373, p. 55,
2011.
12 Peter Lerche, Grundrechtlicher Schutzbereich, Grundrechtsprägung und
Grundrechtseingriff, in: ISENSEE/KIRCHHOFF, Handbuch des Staatsrechts,
v. V, p. 739 (740).
13 Konrad Hesse, Grundzüge des Verfassungsrechts, der Bundesrepublik
Deutschland, Heidelberg: C. F. Müller, 1995, p. 112; Walter Krebs,
Freiheitsschutz durch Grundrechte, in: JURA, p. 617 (619), 1988.
14 G. Jellinek, Sistema dei diritti pubblici subiettivi, trad. it., Milano: Giuffrè,
1912, p. 244. Sobre a crítica da Teoria de Jellinek, cf. Robert Alexy, Theorie
der Grundrechte, Frankfurt am Main, 1986, p. 243 e s.; cf., também, Ingo
Sarlet, A eficácia dos direitos fundamentais, Porto Alegre: Livraria do Advogado,
1998, p. 153 e s.
15 Cf. Robert Alexy, Theorie der Grundrechte, cit., p. 174. Ver, também, J.
J. Gomes Canotilho, Direito constitucional, Coimbra: Almedina, 1991, p.
548.
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