Curso de Direito Constitucional

IV - CLASSIFICAÇÕES
1. NORMAS MATERIALMENTE CONSTITUCIONAIS E
NORMAS FORMALMENTE CONSTITUCIONAIS
A distinção entre Constituição material e Constituição
formal dá abertura para uma classificação das normas constitucionais
bastante difundida, que distingue as normas apenas materialmente
constitucionais, as normas apenas formalmente constitucionais
e as normas formal e materialmente constitucionais.
O critério para essa classificação se centra na ideia de que
há certos temas que são típicos de uma Constituição. A regulação
desses assuntos compõe o que se classifica como Constituição
material e se faz por meio de normas que são materialmente constitucionais.
Esse critério de classificação tem sido muito criticado,
por ser substancialmente influenciado por fatores ideológicos.
Queda na dependência da inteligência predominante no
momento considerado do constitucionalismo. Assim, uma norma
que determine ao Estado que prossiga uma política social, se dificilmente
haveria de ser considerada norma materialmente constitucional
nos momentos iniciais do constitucionalismo, é hoje
vista como de atenção esperada por parte do constituinte.
Ocorre que nem todas as normas do ordenamento jurídico
que tratam de tema que se possa considerar como tipicamente
constitucional se acham contidas no texto da Constituição.
Servem disso exemplo as tantas normas de direito eleitoral, que
cuidam de tema central para a organização do Estado, definindo
como se alcança a titularidade de cargos políticos. Repare-se que
a Constituição não contém todas as regras sobre direito eleitoral,
muitas delas estão dispostas no Código Eleitoral e em outras leis
(ordinárias ou complementares). Essas normas dispõem sobre
matéria que se reputa de natureza constitucional, mas estão vertidas
em diplomas diferentes da Constituição. Elas não ostentam o
mesmo status jurídico das normas que estão dispostas no Texto
Magno. Se estão contidas em uma lei ordinária, podem ser