Curso de Direito Constitucional

No Estado de São Paulo, por exemplo, foi editado o
Decreto n. 43.493, de 29 de setembro de 1998, que dispõe sobre a
qualificação das organizações sociais da área da cultura. É sabido
que, hoje, o Museu da Pinacoteca de São Paulo funciona segundo
o sistema das Organizações Sociais, mediante contrato de gestão
firmado com a Secretaria de Estado da Cultura. Há notícia também
de que, atualmente, seguem esse modelo o Memorial da
Imigração, o Conservatório Musical de Tatuí, o Museu da
Imagem e do Som de São Paulo — MIS, o Museu de Arte Sacra,
o Museu da Casa Brasileira e o Paço das Artes.
Também no Estado de São Paulo, a Lei Complementar n.
846, de 1998, regulamentou a parceria do Estado com entidades
filantrópicas, qualificadas como Organizações Sociais, para
prestação de serviços na área de saúde, mediante contrato de
gestão firmado com a Secretaria de Estado da Saúde. Até o ano de
2005, já existiam 16 serviços de saúde sob contrato de gestão,
abrangendo atividades de internação, de atendimento ambulatorial,
de atendimento de urgência e emergência, e a realização de
atividades de apoio diagnóstico e terapêutico para pacientes externos
aos hospitais. Entre o ano de 1999 e 2003, o número de internações
cresceu significativamente, de 29.167 para 166.399
(número de saídas); assim também o volume de atividade ambulatorial,
de 225.291, para 1.110.547 (número de consultas); e de
atividade de urgência/emergência, de 1.001.773 para
1.459.793(número de pessoas atendidas); o que comprova o sucesso
desse novo sistema de gestão 77 .
Em Goiás, a Lei n. 15.503, de 28 de dezembro de 2005, dispõe
sobre a qualificação de entidades como organizações sociais.
Em Minas Gerais, tem-se conhecimento do programa Choque de
Gestão Pública, implementado pelo atual governo, o qual possui
como uma de suas principais metas a publicização de atividades e
serviços não exclusivos do Estado, que ficarão a cargo de entidades
privadas qualificadas como Organizações Sociais.
Em Santa Catarina, a Lei n. 12.929, de 4 de fevereiro de
2004, instituiu o Programa Estadual de Incentivo às Organizações
Sociais, regulamentado pelo Decreto n. 3.294, de 15 de julho de
2005. Na Bahia, instituiu-se o Programa Estadual de
919/2051