Curso de Direito Constitucional

520 Segundo Orlando Gomes, a venda do bem não é uma faculdade, mas um
ônus jurídico para o credor (Alienação fiduciária em garantia, 4. ed., São
Paulo: Revista dos Tribunais, 1975, p. 115).
521 Essa expressão é utilizada por Orlando Gomes em trechos anteriores (cf.
Alienação fiduciária em garantia, cit., p. 110).
522 Orlando Gomes, Alienação fiduciária em garantia, cit., p. 130.
523 José Carlos Moreira Alves, Da alienação fiduciária em garantia, São
Paulo: Saraiva; 1973, p. 133 e s.
524 STJ, RHC 4.288/RJ, Rel. Min. Adhemar Maciel, DJ de 19-6-1995.
525 Orlando Gomes, Contratos, 21. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2000, p.
459.
526 Caio Mário da Silva Pereira, Instituições de direito civil, 10. ed., Rio de
Janeiro: Forense, 2000, v. III, p. 381.
527 Como ensina Moreira Alves, “introduzida a alienação fiduciária em
garantia no direito brasileiro, desde logo teve ela ampla utilização na tutela
do crédito direto ao consumidor, concedido pelas instituições financeiras,
abrindo-se, assim, perspectiva de aquisição a uma larga faixa de pessoas que,
até então, não a tinha, e possibilitando, em contrapartida, o escoamento da
produção industrial, especialmente no campo dos automóveis e dos eletrodomésticos”
(Da alienação fiduciária em garantia, cit., p. 11).
528 Cf. Orlando Gomes, Alienação fiduciária em garantia, cit., p. 108 e s.
529 José Carlos Moreira Alves, Da alienação fiduciária em garantia, cit., p.
189.
530 Orlando Gomes, Alienação fiduciária em garantia, cit., p. 115.
531 José Carlos Moreira Alves, Da alienação fiduciária em garantia, cit., p.
190.
532 Waldirio Bulgarelli, Contratos mercantis, 12. ed., São Paulo: Atlas,
2000, p. 308.
533 HC 72.131/RJ, Rel. Min. Marco Aurélio, DJ de 1º-8-2003; ADI-MC
1.480/DF, Rel. Min. Celso de Mello, DJ de 18-5-2001; HC 81.139/GO, Rel.
Min. Celso de Mello, DJ de 19-8-2005; HC 79.870/SP, Rel. Min. Moreira
Alves, DJ de 20-10-2000; HC 77.053/SP, Rel. Min. Maurício Corrêa; DJ de
4-9-1998; RE 206.482/SP, Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ de 5-9-2003; RHC
80.035/SC, Rel. Min. Celso de Mello, DJ de 17-8-2001.
534 Waldirio Bulgarelli, Contratos mercantis, cit., p. 311-312.
535 José Carlos Moreira Alves, Da alienação fiduciária em garantia, cit., p.
22-23.
536 Para uma formulação geral sobre princípios, cf. Robert Alexy, Theorie
der Grundrechte, Frankfurt am Main: Suhrkamp, 1986, p. 146.
537 “Colisão e ponderação como problema fundamental da dogmática dos
direitos fundamentais”, palestra proferida na Fundação Casa de Rui Barbosa,
Rio de Janeiro, em 10-12-1998 (tradução informal de Gilmar Ferreira
Mendes).
538 Cf., ainda, o HC-QO 94.307, Rel. Min. Cezar Peluso, DJ de 21-5-2008,
assim ementada: “(...) Depositário judicial infiel. Inadmissibilidade
874/2051