Curso de Direito Constitucional

pelo poder constituinte originário ou de reforma como normas
constitucionais, situadas no ápice da hierarquia das normas
jurídicas.
Como se nota, a noção de Constituição formal adere a uma
concepção igualmente importante — a de fonte do direito constitucional.
Da mesma forma, a distinção entre Constituição material
e Constituição formal enseja uma classificação de normas
constitucionais. São dois temas que merecem ser examinados.
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1 Manoel Gonçalves Ferreira Filho afirma, com irrecusável razão, que, nessa
acepção, “é evidente que o termo se aplica a todo grupo, a toda sociedade, a
todo Estado. Designa a natureza peculiar de cada Estado, aquilo que faz este
ser o que é. Evidentemente, nesse sentido geral, jamais houve e nunca haverá
Estado sem Constituição” (Curso, cit., p. 11).
2 É significativa a frase de Loewenstein: “dividir o Leviatã é da essência do
governo constitucional.” (Loewenstein, Constituciones, cit., p. 7.)
3 Konrad Hesse, Temas fundamentais do direito constitucional. Tradução de
Carlos dos Santos Almeida et al., São Paulo: Saraiva, 2009, p. 4.
4 Hesse, Temas, cit., p. 8. Mais adiante, Hesse acentua a necessidade de a
Constituição também proteger a liberdade ante o exercício do poder social e
econômico, daí concluir que “uma ordem justa e eficiente em liberdade já não
surge sem mais — como pretendia a doutrina clássica — da divisão dos
poderes, e sim de que atue positivamente num mundo cada vez mais complexo”
(p. 17).
5 Hesse, Temas, cit., p. 8.
6 A propósito, Gomes Canotilho, ob. cit., p. 67.