Curso de Direito Constitucional

384 HC 69.263, Rel. p/ o acórdão Min. Carlos Velloso, DJ de 9-10-1992.
385 HC 69.964/RJ, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ de 1º-7-1993.
386 HC 72.366, Rel. Min. Néri da Silveira, DJ de 26-11-1999.
387 Rcl. 2.391, Rel. Min. Marco Aurélio, considerada prejudicada em sessão
plenária de 10-3-2005, por perda superveniente de objeto.
388 Odone Sanguiné, Prisión provisional y derechos fundamentales, Valencia:
Tirant lo Blanch, 2003, p. 445.
389 Odone Sanguiné, Prisión provisional y derechos fundamentales, cit., p.
448-449.
390 BVerfGE, 19, 347-348.
391 HC 84.087, Rel. Min. Joaquim Barbosa, DJ de 6-8-2004.
392 Cf., nesse sentido, os HC 96.059, Rel. Min. Celso de Mello, DJ de
3-4-2009 e 95.494, Rel. Min. Joaquim Barbosa, DJ de 19-6-2009. Sobre as
restrições a direitos fundamentais pelo Poder Judiciário com expressa autorização
da Constituição, veja-se Jairo Schäfer, Direitos Fundamentais. Proteção
e restrições. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001, p. 102.
393 HC 91.657, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgado em 13-9-2007, DJ de
13-3-2008; HC 85.591/SP, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, Pleno, unânime,
DJ de 3-6-2005); HC 85.877/PE, Rel. Min. Gilmar Mendes, 2ª Turma, unânime,
DJ de 16-9-2005; HC 84.104/DF, Rel. Min. Joaquim Barbosa, 1ª
Turma, unânime, DJ de 6-8-2004.
394 Rogério Lauria Tucci, Direitos e garantias individuais no processo penal
brasileiro, 2. ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004, p. 84.
395 RE 464.963/GO, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJ de 30-6-2006.
396 Cf. Antonio Scarance Fernandes, Processo penal constitucional, 3. ed.,
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002, p. 90.
397 A doutrina foi construída pela Suprema Corte no caso Silverthorne Lumber
& Co. v. United States 251 U.S. 385 (1919). A expressão “fruits of the
poisonous tree” foi cunhada no precedente Nardone v. United States 308
U.S. 338 (1939).
398 Deve-se ressaltar, ainda, que o Código de Processo Penal, adotando a
teoria dos frutos da árvore envenenada, previu, em reforma realizada pela Lei
n. 11.690/2008, no art. 157, § 1º, a inadmissibilidade da utilização de prova
ilícita para instruir o processo criminal. O art. 157, caput, e § 1º e § 2º, determina
que deve ser desentranhado do processo as chamadas provas ilícitas
por derivação, ou seja, aquelas que são reveladas de forma lícita, mas a forma
com que se chegou a essas provas lícitas foi por intermédio de provas ilícitas,
salvo quando não há nexo causal entre as provas ilícitas e as derivadas ou
quando as últimas puderem ser obtidas de forma independente das primeiras.
Cf., ainda: HC 74.116-9/SP, Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ de 14-3-1997;
HC 69.912/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ de 25-3-1994; HC
72.588-1/PB, Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ de 4-8-2000.
399 Eugênio Pacelli de Oliveira, Curso de processo penal, 6. ed., Belo Horizonte:
Del Rey, 2006, p. 314.
863/2051