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Curso de Direito Constitucional

Este Curso se tornou, desde a sua primeira edição em 2007, um êxito singular. O Prêmio Jabuti de 2008 logo brindou os seus méritos e antecipou a imensa acolhida que vem recebendo pelo público. A vivência profissional dos autores, o primeiro, como Ministro do Supremo Tribunal Federal, e o segundo, como membro do Ministério Público experimentado nos afazeres da Corte, decerto que contribui para que este livro esteja sempre atualizado. Nessa nova edição, a estrutura básica do livro foi mantida e o texto foi colocado em dia com a legislação e a jurisprudência mais recente. Sem esquecer, é claro, de novas inserções de doutrina.

Este Curso se tornou, desde a sua primeira edição em 2007, um êxito singular. O Prêmio Jabuti de 2008 logo brindou os seus méritos e antecipou a imensa acolhida que vem recebendo pelo público. A vivência profissional dos autores, o primeiro, como Ministro do Supremo Tribunal Federal, e o segundo, como membro do Ministério Público experimentado nos afazeres da Corte, decerto que contribui para que este livro esteja sempre atualizado. Nessa nova edição, a estrutura básica do livro foi mantida e o texto foi colocado em dia com a legislação e a jurisprudência mais recente. Sem esquecer, é claro, de novas inserções de doutrina.

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Marco Aurélio, DJ <strong>de</strong> 18-6-1993; AO 152/RS, Rel. Min. Carlos Velloso, DJ<br />

<strong>de</strong> 3-3-2000; RE 192.305/SP, Rel. Min. Marco Aurélio, DJ <strong>de</strong> 21-5-1999;<br />

AI-AgRg 156.338/PR, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ <strong>de</strong> 27-10-1995; AI-AgRg<br />

158.708/SC, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ <strong>de</strong> 27-10-1995; RE 202.063/PR,<br />

Rel. Min. Octavio Gallotti, DJ <strong>de</strong> 10-10-1997; RE 211.872/SP, Rel. Min.<br />

Octavio Gallotti, DJ <strong>de</strong> 6-2-1998; RE 213.693/SP, Rel. Min. Octavio Gallotti,<br />

DJ <strong>de</strong> 6-2-1998; RE 213.782/RS, Rel. Min. Octavio Gallotti, DJ <strong>de</strong><br />

6-11-1998; RE 181.438/SP, Rel. Min. Carlos Velloso, DJ <strong>de</strong> 4-10-1996; RE<br />

182.543/SP, Rel. Min. Carlos Velloso, DJ <strong>de</strong> 7-4-1995; AI-AgRg 153.148/<br />

PR, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ <strong>de</strong> 17-11-1995.<br />

61 RE 210.029/RS, RE 193.503/SP, RE 193.579/SP, RE 208.983/SC, RE<br />

211.874/RS, RE 213.111/SP, RE 214.668/ES, Rel. Min. Carlos Velloso, Rel.<br />

para o acórdão Min. Joaquim Barbosa, julgamento em 12-6-2006.<br />

62 MI 347/SC, Rel. Min. Néri da Silveira, DJ <strong>de</strong> 8-4-1994; RE 202.063/PR,<br />

Rel. Min. Octavio Gallotti, DJ <strong>de</strong> 10-10-1997; AI-AgR 153.148/PR, Rel.<br />

Min. Ilmar Galvão, DJ <strong>de</strong> 17-11-1995.<br />

63 Cf. voto do Min. Carlos Velloso, MS 21.356, DJ <strong>de</strong> 18-10-1991.<br />

64 “É constitucional lei que fixa o prazo <strong>de</strong> <strong>de</strong>cadência para a impetração <strong>de</strong><br />

mandado <strong>de</strong> segurança”. (Data <strong>de</strong> aprovação: 24-9-2003, DJ <strong>de</strong> 9-10-2003.)<br />

65 Cássio Scarpinella Bueno, Mandado <strong>de</strong> segurança: comentários às Leis n.<br />

1.533/51, 4.348/64 e 5.021/66, 2. tir., 2. ed. rev. e atual., São Paulo: Saraiva,<br />

2006, p. 51.<br />

66 Ada Pellegrini Grinover, Antonio Magalhães Gomes Filho e Antonio<br />

Scarance Fernan<strong>de</strong>s, Recursos no processo penal, 4. ed., São Paulo: Revista<br />

dos Tribunais, 2004, p. 347.<br />

67 Ada Pellegrini Grinover, Antonio Magalhães Gomes Filho e Antonio<br />

Scarance Fernan<strong>de</strong>s, Recursos no processo penal, cit., p. 347-348.<br />

68 68 HC 84.816, Rel. Min. Carlos Velloso, 2ª Turma, unânime, DJ <strong>de</strong><br />

6-5-2005; HC 84.420, Rel. Min. Carlos Velloso, 2ª Turma, unânime, DJ <strong>de</strong><br />

27-8-2004; HC-AgR 84.326, Rel. Min. Ellen Gracie, 2ª Turma, unânime, DJ<br />

<strong>de</strong> 1º-10-2004; HC 83.263, Rel. Min. Nelson, Jobin, 2ª Turma, unânime, DJ<br />

<strong>de</strong> 16-4-2004, Rel. Min. Ilmar Galvão, 1ª Turma, unânime, DJ <strong>de</strong><br />

18-12-1998.<br />

69 HC 90.617/PE, Rel. Min. Gilmar Men<strong>de</strong>s, julgado em 30-10-2007, DJ <strong>de</strong><br />

7-3-2008.<br />

70 RHC 88.542/RJ, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ <strong>de</strong> 30-6-2006.<br />

71 HC-AgRg 88.806/RJ, Rel. Min. Gilmar Men<strong>de</strong>s, DJ <strong>de</strong> 4-8-2006.<br />

72 RHC 88.320/PI, Rel. Min. Eros Grau, DJ <strong>de</strong> 26-5-2006.<br />

73 HC 87.674/MT, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ <strong>de</strong> 7-4-2006.<br />

74 HC-MC 92.531, Rel. Min. Gilmar Men<strong>de</strong>s, <strong>de</strong>cisão monocrática, DJ <strong>de</strong><br />

24-9-2007; HC 84.412, Rel. Min. Celso <strong>de</strong> Mello, DJ <strong>de</strong> 19-11-2004; HC<br />

77.003, Rel. Min. Marco Aurélio, DJ <strong>de</strong> 11-9-1998; HC 84.424, Rel. Min.<br />

Carlos Britto, DJ <strong>de</strong> 7-10-2005; HC 83.526, Rel. Min. Joaquim Barbosa, DJ<br />

<strong>de</strong> 7-5-2004; AI-QO 559.904/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, 1ª Turma,<br />

unânime, DJ <strong>de</strong> 26-8-2005.<br />

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