Curso de Direito Constitucional

Rel. Min. Celso de Mello, DJ de 30-5-1997; Rp. 1.074, Rel. Min. Djaci Falcão,
DJ de 7-12-1984.
50 ADI 3.168/DF, Rel. Min. Joaquim Barbosa, DJ de 3-8-2007.
51 ADI 223, Rel. para acórdão Min. Sepúlveda Pertence, RTJ, 132 (2)/571 e
s.
52 ADI 223, Rel. para acórdão Min. Sepúlveda Pertence, RTJ, 132 (2)/571,
589-590.
53 Daí a relevância das teorias da argumentação jurídica: a “tópica” de
Viehweg, a “nova retórica” de Perelman, a “lógica do razoável” de Recaséns
Siches, as teorias da argumentação jurídica de MacCormick e Alexy. Sobre
esses temas, vide: Theodor Viehweg, Tópica y filosofía del derecho, tradução
de Jorge M. Seña, 2. ed., Barcelona: Gedisa, 1997; Chaïm Perelman e Lucie
Olbrechts-Tyteca, Tratado da argumentação: a nova retórica, São Paulo:
Martins Fontes, 2002; Luis Recaséns Siches, Tratado general del Filosofia
del derecho, México: Porrúa, 1995; Robert Alexy, Teoria da argumentação
jurídica, São Paulo: Landy, 2001; Neil Maccormick, Argumentação jurídica
e teoria do direito, São Paulo: Martins Fontes, 2006. Por todos, vide: Manuel
Atienza, As razões do direito: teorias da argumentação jurídica, São Paulo:
Landy, 2003.
54 Luigi Ferrajoli, Direito e razão: teoria do garantismo penal, cit., p.
497-498.
55 Cf. Antonio Scarance Fernandes, Processo penal constitucional, cit., p.
131.
56 Cf. HC 79.237/MS, Rel. Min. Nelson Jobim, DJ de 12-4-2002.
57 Cf. MS 25.668/STF, Rel. Min. Celso de Mello, DJ de 4-8-2006.
58 Consoante a doutrina processual construída em torno das lições de
Chiovenda, a substituição processual é aquela situação em que a legitimação
para a causa não coincide com a titularidade do direito subjetivo material discutido.
Nessa situação, o substituto age em juízo, em nome próprio (por concessão
da norma objetiva material), na defesa de direito subjetivo alheio. O
substituto é parte na relação de direito processual, mas não na relação de
direito material. Tal situação não se confunde com a representação, na qual o
representante defende o direito de outrem, em nome deste. Na representação,
o representado é parte tanto na relação jurídica processual quanto na relação
jurídica material (Giuseppe Chiovenda, Instituições de direito processual
civil, Campinas: Bookseller, 1998, p. 300-302).
59 RE 210.029/RS, RE 193.503/SP, RE 193.579/SP, RE 208.983/SC, RE
211.874/RS, RE 213.111/SP, RE 214.668/ES, Rel. Min. Carlos Velloso, Rel.
para o acórdão Min. Joaquim Barbosa, julgamento em 12-6-2006.
60 MI 347/SC, Rel. Min. Néri da Silveira, DJ de 8-4-1994; MI 361/RJ, Rel.
Min. Sepúlveda Pertence, DJ de 17-6-1994; MI 102/PE, Rel. Min. Carlos
Velloso, DJ de 25-10-2002; MI 20/DF, Rel. Min. Celso de Mello, DJ de
22-11-1996; MI 73/DF, Rel. Min. Moreira Alves, DJ de 19-12-1994; MS
20.936/DF, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ de 10-9-1992; MS-AgRg-QO
21.291/DF, Rel. Min. Celso de Mello, DJ de 27-10-1995; MS-AgRg 21.278/
RS, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ de 20-11-1992; RMS 21.514/DF, Rel. Min.
836/2051