Curso de Direito Constitucional

55 Alec Stone Sweet, Governing with judges, Oxford: Oxford University
Press, 2000, p. 36. Para o autor, esse é o modelo político e de teoria de estado
que se impôs hoje, não encontrando rival sério.
56 Prieto Sanchís, Justicia constitucional y derechos fundamentales, Madrid:
Trotta, 2003, p. 105. Prieto Sanchís ainda argui que a crítica perde relevo,
quando se revela reduz realidade e ficção a um mesmo nível de exame do
problema. O ideal democrático que empolga a crítica se centra na ficção de
que efetivamente a obra do legislador é a expressão da vontade geral, obscurecendo
a realidade de que a lei é a obra de um órgão do Estado, o Legislador,
que pode ser comparada com um diploma juridicamente superior, a
Constituição, por outro órgão do Estado, a quem a Constituição atribui tal
tarefa. Prieto Sanchís argui, a esse respeito, que tanto o princípio democrático
como o do constitucionalismo são devedores de ficções, que não precisam ser
desprezadas, mas ser compreendidas sob o enfoque de elemento justificador
que serve a ambos os princípios. Indica que ambos os princípios têm fonte na
ideia do contrato social, “que evoca, por igual, o fundamento democrático do
poder político e a sua limitação pelos direitos naturais” (ob. cit., p. 147).
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