Curso de Direito Constitucional

22 O espírito das leis, cit., Livro XI, Cap. VI.
23 No comentário do Ministro Cezar Peluso em voto proferido na ADI 3.367
(DJ de 17-3-2006).
24 Nesse sentido, Karl Loewenstein, Teoría de la Constitución, Barcelona:
Ariel, 1979, p. 55. Na mesma página, o autor resume a ideia na frase: “a
liberdade é o desígnio ideológico da teoria da separação dos poderes.”
25 Fioravanti, Constitución, cit., p. 83.
26 Contrato social, cit., Livro I, Cap. 7.
27 Fioravanti, Constitución, cit., p. 115.
28 Fioravanti, Constitución, cit.
29 Roberto Blanco Valdés, El valor de la Constitución, Madrid, 1998, p. 252.
30 Valdés, El valor, cit., p. 257.
31 A propósito, Valdés, El valor, cit., p. 261. Veja-se o que dispunha a Constituição
francesa de 1791, no seu Títuto VII, art. 8º, § 4º: “A Assembleia Nacional
constituinte confia o depósito [da Constituição] à fidelidade do Corpo
legislativo, do Rei e dos juízes, à vigilância dos pais de família, às esposas e
às mães, ao apreço dos jovens cidadãos, à coragem de todos os franceses.”
32 Valdés, El valor, cit., p. 262.
33 O espírito das leis, cit., Livro XI, Cap. VI.
34 Cf. Valdés, citando deputado da época (El valor, cit., p. 266).
35 A propósito, Valdés, El valor, cit., p. 262 e s.
36 Assim, uma lei de 16-24 de agosto de 1790 dispunha que “os tribunais não
poderão tomar direta ou indiretamente parte alguma no exercício do poder legislativo,
nem impedir ou suspender a execução dos decretos do corpo legislativo,
sancionado pelo Rei, sob pena de prevaricação” (cf. Valdés, El valor,
cit., p. 276).
37 Cf. Valdés, El valor, cit., p. 356.
38 Para um aprofundamento de análise histórica e doutrinária do constitucionalismo
europeu até o seu momento atual, veja-se Paulo G. Gonet Branco,
Juízo de ponderação na jurisdição constitucional, São Paulo: Saraiva, 2009,
p. 11-45.
39 Valdés, El valor, cit., p. 108.
40 A propósito, as palavras de Jefferson, recolhidas por Madison no Federalista
(n. 48): “173 déspotas serão tão opressivos como um só. Não lutamos
por um despotismo eletivo, mas por um governo baseado sobre princípios
livres.”
41 A propósito, Horst Dippel (Soberania popular e separação de poderes no
constitucionalismo revolucionário da França e dos Estados Unidos da
América, tradução de Paulo Sávio Peixoto Maia, Brasília: Faculdade de
Direito (mimeo), p. 5): “‘Se não há nenhum limite para a Legislatura’, escreveu
o Providence Gazette de 5 de agosto de 1786, ‘nós não somos mais um
país livre, mas um país governado por uma oligarquia tirânica. (...) Um governo
puramente legislativo como o da Inglaterra, onde os representantes são
legisladores absolutos, sem qualquer sistema institucionalizado de controle,
era considerado como um mero parlamentarismo despótico.”
80/2051