Curso de Direito Constitucional

considera em flagrante quem: a) está cometendo a infração penal;
ou b) acaba de cometê-la. São as hipóteses de flagrante próprio.
A lei processual penal também considera como situações de
flagrante os casos em que, embora cessada a ardência ou crepitação,
ainda se podem observar elementos sensíveis da existência
do fato delituoso. Dessa forma, os incisos III e IV do art. 302 do
CPP consideram em flagrante quem: “é perseguido, logo após,
pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação
que faça presumir ser autor da infração”. Trata-se do denominado
flagrante impróprio. Nesse caso, é necessário que a
perseguição seja (a) imediata à ocorrência do fato criminoso,
ainda que o perseguidor não o tenha presenciado, e (b)
ininterrupta.
Em outra hipótese, tem-se o chamado flagrante presumido
ou quase-flagrante, que, de acordo com o CPP (art. 302, IV),
ocorre quando alguém “é encontrado, logo depois, com instrumentos,
armas, objetos ou papéis, que façam presumir ser ele
autor da infração” 443 .
Observe-se que a Lei n. 9.094/95 prevê a possibilidade de
retardamento da ação policial, para observação e acompanhamento
das condutas tidas como integrantes de ações organizadas.
Em tal situação, a prisão em flagrante poderá ser diferida, a
fim de que a medida se concretize em momento mais adequado,
do ponto de vista da formação de provas e fornecimento de informações
(art. 2º). Tem-se, nesse caso, o chamado flagrante
diferido, também previsto pela Lei n. 11.343/2006, em seu art. 53,
II, quando possibilita a “não atuação policial sobre os portadores
de drogas, seus precursores químicos ou outros produtos utilizados
em sua produção, que se encontrem no território brasileiro,
com a finalidade de identificar e responsabilizar o maior número
de integrantes de operações de tráfico e distribuição, sem prejuízo
da ação penal cabível”.
Afora as hipóteses expressamente definidas pela legislação
processual penal, identificam-se, ainda, o flagrante preparado e o
flagrante esperado.
No primeiro caso, como a própria denominação indica, a
situação de flagrância é preparada ou provocada por terceiros ou
por agentes policiais. Assim, diante da suspeita da prática de
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