Curso de Direito Constitucional

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idôneo para obter a declaração de ilicitude da prova 409 e postular
o seu desentranhamento do processo ou, se for o caso, a nulidade
ab initio da ação penal, desde a denúncia, inclusive.
9.2.2.2. Interceptações e gravações
Distinguem-se, na doutrina, a interceptação e a gravação. A
interceptação é a captação de conversa realizada por um terceiro,
com ou sem o conhecimento de um dos interlocutores. Por exemplo,
o denominado grampo telefônico. Por outro lado, se a
captação da conversa é feita por um dos interlocutores, sem o
conhecimento do outro, tem-se a gravação clandestina.
Assim, segundo a doutrina 410 , “existem várias modalidades
de captação eletrônica da prova: a) a interceptação da conversa
telefônica por terceiro, sem o conhecimento dos dois interlocutores;
b) a interceptação da conversa telefônica por terceiro,
com o conhecimento de um dos interlocutores; c) a interceptação
de conversa entre presentes (ambiental), por terceiro, sem o conhecimento
de nenhum dos interlocutores; d) a interceptação da
conversa entre presentes (ambiental) por terceiro, com o conhecimento
de um ou alguns dos interlocutores; e) a gravação clandestina
da conversa telefônica por um dos sujeitos, sem o conhecimento
do outro; f) a gravação clandestina da conversa pessoal e
direta, entre presentes (ambiental), por um dos interlocutores, sem
o conhecimento do(s) outro(s)”.
9.2.2.2.1. Interceptação e gravação ambiental
As interceptações e gravações podem ser ambientais,
quando captam conversa entre presentes. Apenas as interceptações
telefônicas se enquadram na norma do inciso XII do art. 5º
da Constituição e estão regulamentadas pela Lei n. 9.296/96. As
interceptações e gravações ambientais estão abarcadas pelo inciso
X do mesmo art. 5º e encontram-se regulamentadas, apenas em
parte, pela Lei n. 9.034/95, que dispõe sobre a utilização de meios
operacionais para prevenção e repressão de ações praticadas por
organizações criminosas, a qual, em seu art. 2º, IV, permite, como
meio investigatório e de formação de prova, “a captação e a interceptação
ambiental de sinais eletromagnéticos, óticos ou