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Curso de Direito Constitucional

Este Curso se tornou, desde a sua primeira edição em 2007, um êxito singular. O Prêmio Jabuti de 2008 logo brindou os seus méritos e antecipou a imensa acolhida que vem recebendo pelo público. A vivência profissional dos autores, o primeiro, como Ministro do Supremo Tribunal Federal, e o segundo, como membro do Ministério Público experimentado nos afazeres da Corte, decerto que contribui para que este livro esteja sempre atualizado. Nessa nova edição, a estrutura básica do livro foi mantida e o texto foi colocado em dia com a legislação e a jurisprudência mais recente. Sem esquecer, é claro, de novas inserções de doutrina.

Este Curso se tornou, desde a sua primeira edição em 2007, um êxito singular. O Prêmio Jabuti de 2008 logo brindou os seus méritos e antecipou a imensa acolhida que vem recebendo pelo público. A vivência profissional dos autores, o primeiro, como Ministro do Supremo Tribunal Federal, e o segundo, como membro do Ministério Público experimentado nos afazeres da Corte, decerto que contribui para que este livro esteja sempre atualizado. Nessa nova edição, a estrutura básica do livro foi mantida e o texto foi colocado em dia com a legislação e a jurisprudência mais recente. Sem esquecer, é claro, de novas inserções de doutrina.

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conteúdo institucional da garantia do direito <strong>de</strong> proprieda<strong>de</strong> —<br />

avanço que o direito mo<strong>de</strong>rno <strong>de</strong>ve sobretudo a Carl Schmitt 34 —<br />

impõem que se <strong>de</strong>senvolvam novas reflexões sobre o tema.<br />

A amplitu<strong>de</strong> conferida mo<strong>de</strong>rnamente ao conceito constitucional<br />

<strong>de</strong> proprieda<strong>de</strong> e a i<strong>de</strong>ia <strong>de</strong> que os valores <strong>de</strong> índole patrimonial,<br />

inclusive <strong>de</strong>pósitos bancários e outros direitos análogos,<br />

são abrangidos por essa garantia estão a exigir, efetivamente, que<br />

eventual alteração do padrão monetário seja contemplada, igualmente,<br />

como problema concernente à garantia constitucional da<br />

proprieda<strong>de</strong> 35 .<br />

Hirschberg indaga, a propósito: “Cuales son las salvaguardas<br />

contra el abuso <strong>de</strong>l enorme po<strong>de</strong>r económico que <strong>de</strong>tenta el<br />

Estado en el campo <strong>de</strong> la política monetaria?” 36 .<br />

É o próprio Hirschberg que acrescenta a seguinte<br />

observação:<br />

491/2051<br />

“Hasta el momento esta materia no ha sido extensamente <strong>de</strong>sarrollada<br />

por los juristas y especialistas en ciencia política, <strong>de</strong>bido a<br />

que los principales abusos han tenido lugar en los últimos treinta<br />

anos. Los excesos <strong>de</strong> este tipo eran comparativamente escasos bajo<br />

el patrón metálico, porque el mismo patrón actuaba como un freno<br />

protector <strong>de</strong> los abusos <strong>de</strong> la discrecionalidad estatal en materia<br />

monetaria.<br />

La violación <strong>de</strong> los <strong>de</strong>rechos privados es otro aspecto <strong>de</strong> la materia.<br />

Tiene un particular, cuyos <strong>de</strong>rechos han sido afectados por la<br />

política monetaria <strong>de</strong>l Estado, alguna acción contra éste o bien<br />

contra otros particulares?<br />

Cuando en Israel, el Estado causa un dano a un particular, éste<br />

tiene <strong>de</strong>recho <strong>de</strong> recurrir a la Alta Corte <strong>de</strong> Justicia, ya que las<br />

autorida<strong>de</strong>s no tienen esta facultad, salvo que estuvieren autorizadas<br />

por ley. En lo referente a la política monetaria, la situación es<br />

distinta. Aquí, el particular <strong>de</strong>pen<strong>de</strong> <strong>de</strong> la buena voluntad <strong>de</strong> las<br />

autorida<strong>de</strong>s responsables <strong>de</strong> la emisión <strong>de</strong> los medios <strong>de</strong> pago y<br />

<strong>de</strong>l control <strong>de</strong>l sistema bancario. No tiene acción contra ellas en lo<br />

que respecta a medidas monetarias, aunque éstas interfieran con<br />

sus <strong>de</strong>rechos patrimoniales reconocidos” 37 .<br />

Numa tentativa <strong>de</strong> resposta ao problema colocado, finaliza<br />

Hirschberg:

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