Curso de Direito Constitucional

associações, conforme a sua finalidade, reduzindo a proteção àquelas que não
tenham caráter eminentemente ideológico nem digam respeito a relações
íntimas.
156 Salvador, Munch e Ferre i Rocha, Asociaciones, cit., p. 108.
157 Salvador, Munch e Ferre i Rocha, Asociaciones, cit., p. 111, dando conta
de que a jurisprudência alemã é tranquila a esse respeito.
158 Salvador, Munch e Ferre i Rocha, Asociaciones, cit., p. 128.
159 Salvador, Munch e Ferre i Rocha, Asociaciones, cit., p. 148-149.
160 Salvador, Munch e Ferre i Rocha, Asociaciones, cit., p. 62 e 118 e s.
161 RE 158.215 (RTJ, 164/757, Rel. Min. Marco Aurélio).
162 O voto do relator para o acórdão se acha reproduzido no Informativo STF
n. 405. O caso foi julgado em 11-10-2005.
163 Entre nós, outro precedente, este do STJ, censurou deliberação de um
clube recreativo e esportivo de não admitir como sócio dependente menor sob
a guarda judicial do seu avô, sócio do clube — um interessante caso de eficácia
mediata do direito ao tratamento não discriminatório. A recusa pelo clube
se dera porque os estatutos da associação previam apenas o filho como
passível de inscrição como sócio-dependente. A liberdade estatutária do
clube foi tida, no precedente, como restringida, no caso, em face do art. 33, §
3º, da Lei n. 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), que concede,
para todos os efeitos, ao menor sob guarda, a condição de dependente
daquele a quem se vincula. Lê-se no voto do Ministro Eduardo Ribeiro, relator,
depois de reconhecer que, em princípio, os estatutos podem definir como
quiserem o tema do ingresso de sócios-dependentes: “Nada impediria, por exemplo,
que determinassem que só poderiam ser sócios, na qualidade de dependentes,
os menores de quinze anos ou, mesmo, que não haveria tal categoria
de sócios. O que não podem, entretanto, é estabelecer discriminação
que a lei não admite. Feita legalmente a equiparação, não é possível
desconhecê-la” (REsp 93.634/MG, DJ de 18-10-1999).
164 Nesse sentido, a Súmula 629 do STF: “A impetração de mandado de segurança
coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe
da autorização destes”. Em casos assim, ademais, “o objeto do mandado de
segurança coletivo será um direito dos associados, independentemente de
guardar vínculo com os fins próprios da entidade impetrante do writ,
exigindo-se, entretanto, que o direito esteja compreendido na titularidade dos
associados e que exista ele em razão das atividades exercidas pelos associados,
mas não se exigindo que o direito seja peculiar, próprio, da classe” (RE
193.382, DJ de 20-9-1996, Rel. Min. Carlos Velloso).
165 Voto do Ministro Sepúlveda Pertence na AO 152, DJ de 3-3-2000, em
que faz uma completa análise do problema, à vista de precedentes do próprio
STF e da doutrina. Veja-se, também, a Rcl 5215 AgR, Rel. Min. Carlos
Britto, DJe de 21-5-2009: “a associação atua em Juízo, na defesa de direito
de seus filiados, como representante processual. Para fazê-lo, necessita de
autorização expressa (inciso XXI do art. 5º da CF). Na AO 152, o Supremo
Tribunal Federal definiu que essa autorização bem pode ser conferida pela assembleia
geral da entidade, não se exigindo procuração de cada um dos
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