Curso de Direito Constitucional

Corte lembrou que “uma demonstração pode desagradar ou ser ofensiva a
pessoas que se opõem às ideias ou reivindicações que a demonstração pretende
promover. Os participantes devem, no entanto, ser capazes de manter a
demonstração sem medo de que possam ser submetidos a violência física por
seus oponentes”. Acrescentou que, de outro modo, “esse medo seria fator que
deteria associações ou outros grupos que partilham das mesmas ideias de expressar
abertamente suas opiniões sobre assuntos altamente controvertidos
que afetam a comunidade”. Concluiu, em lição perfeitamente ajustada ao
nosso Direito: “Numa democracia o direito de contra-manifestar não pode ter
tal extensão a ponto de inibir o exercício do direito de manifestação”.
130 Nos Estados Unidos, em Boston, no mês de março, tradicionalmente,
pessoas ligadas à Igreja Católica promovem uma concorrida parada, no dia de
São Patrício. Comemora-se, também, o Evacuation Day, quando os ingleses e
seus partidários saíram da cidade em 1776, no contexto do movimento de independência
americana. Em 1993, um grupo de americanos de origem irlandesa,
composto de gays, lésbicas e bissexuais inscreveu-se para participar
da parada. Ante a resistência dos organizadores, o conflito foi entregue ao
descortino do Judiciário. A Suprema Corte decidiu que os organizadores tinham
o direito de escolher o conteúdo da mensagem que pretendiam divulgar,
o que significava o direito de recusar mensagens que não compartilhassem os
“valores religiosos e sociais tradicionais” dos seus organizadores. Exigir que
grupo abertamente em oposição a esses valores fossem admitidos à manifestação
seria violar o direito de expressão, que engloba o direito de “escolher os
conteúdos da própria mensagem” — 515 U.S. 557 (1995) caso Hurley v. Irish
American Gay, Lesbian e Bissexual Group of Boston.
131 A propósito, Ángel J. Gómez Montoso, Asociación, constitución, ley,
Madrid: Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, 2004, p. 43 e s.
132 A Constituição francesa de 1791 proclama, orgulhosamente, no preâmbulo
que “já não há confrarias nem corporações de profissões, artes e
ofícios”.
133 Alexis de Tocqueville, Da democracia na América, Porto: Rés, s.d., p.
40, 41 e 43.
134 A propósito, Amy Gutmann, Freedom of association, New Jersey: Princeton
University Press, 1998, p. 17.
135 Art. 16 do Pacto de San José (Tratado de Direitos Humanos das
Américas); art. 11 do Tratado Europeu de Direitos Humanos e art. 22.1 do
Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos da ONU.
136 Nesse sentido, em lição perfeitamente adequada ao direito pátrio, Salvador
Coderch, Munch e Ferrer i Riba, Asociaciones, derechos fundamentales
y autonomía privada, Madrid: Civitas, 1997, p. 100-101. Em sentido
semelhante, veja-se José Afonso da Silva, Curso, cit., p. 241.
137 É o caso da obrigação de se filiar, por exemplo, a um conselho fiscalizador
de profissão, ou a uma organização de direito privado que exerce um
serviço público por delegação.
138 Ángel Gómez Montoro vê a ideia e estabilidade “estreitamente vinculada
com a organização”, a denotar uma estrutura com mecanismos assentados
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