Curso de Direito Constitucional

A liberdade religiosa consiste na liberdade para professar fé
em Deus. Por isso, não cabe arguir a liberdade religiosa para impedir
a demonstração da fé de outrem ou em certos lugares, ainda
que públicos. O Estado, que não professa o ateísmo, pode conviver
com símbolos os quais não somente correspondem a valores
que informam a sua história cultural, como remetem a bens encarecidos
por parcela expressiva da sua população — por isso,
também, não é dado proibir a exibição de crucifixos ou de imagens
sagradas em lugares públicos 202 .
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1 Resumo dos argumentos e citações em Pablo Salvador Coderch, El derecho
de la libertad, Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1993, p. 40.
2 Ulrich Karpen, Freedom of expression, in U. Karpen (ed.) The Constitution
of the Federal Republic of Germany, Baden-Baden: Nomos Verlagsgesellschaft,
1988, p. 93, onde o autor sustenta a amplitude do conteúdo da liberdade
de expressão acima mencionado.
3 Karpen, Freedom of expression, cit., p. 93.
4 Essa a compreensão que se colhe também no direito comparado, como se
vê de Karpen, Freedom of expression, cit., p. 96.
5 Karpen, Freedom of expression, cit., p. 94.
6 A propósito, nos Estados Unidos, a Suprema Corte viu-se às voltas, no final
dos anos sessenta e nos anos setenta, com a interessante questão de saber se
panfletistas poderiam invocar a liberdade de expressão para divulgar informações
e ideias em lugares abertos ao público de shopping centers de propriedade
privada. Em seguida a decisão favorável à incidência da liberdade
nesses espaços (Amalgamated Food Employees Union v. Logan Valley
Plaza), a Suprema Corte terminou por fixar que a liberdade de expressão não
poderia ser arguida nesses contextos (John Nowak e Ronald Rotunda, Constitutional
law, St. Paul: West Publishing Co., 1995, p. 480-481). No STF, por
outro lado, há precedentes aceitando a obrigatoriedade de empresas não
somente admitirem a fixação de comunicados de sindicatos de trabalhadores
como ainda de criarem quadros para a afixação desses avisos (RE 197.911,
Rel. Min. Octavio Gallotti, julgado em 24-9-1996). É clara a implicação
dessa obrigatoriedade para a definição da amplitude do direito de expressão,
alcançando até mesmo lugares privados.
7 A propósito, o percuciente estudo de Edilson Farias, Liberdade de expressão
e comunicação, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004, p. 145-146.
Relata o autor que “a cláusula de consciência tem sua origem na lei francesa,