Curso de Direito Constitucional

espectivo. As liturgias e os locais de culto são protegidos nos termos
da lei. A lei deve proteger os templos e não deve interferir
nas liturgias, a não ser que assim o imponha algum valor constitucional
concorrente de maior peso na hipótese considerada. Os logradouros
públicos não são, por natureza, locais de culto, mas a
manifestação religiosa pode ocorrer ali, protegida pelo direito de
reunião, com as limitações respectivas.
Na liberdade de religião inclui-se a liberdade de organização
religiosa. O Estado não pode interferir sobre a economia interna
das associações religiosas. Não pode, por exemplo, impor a
igualdade de sexos na entidade ligada a uma religião que não a
acolha.
Para evitar que o Estado crie embaraços à liberdade de religião,
o constituinte estabelece a imunidade de impostos sobre
templos de qualquer culto, no art. 150, VI, b, do Texto Magno. A
imunidade se refere a impostos, e não a contribuições sindicais 187 .
Mas a imunidade alcança toda espécie de impostos, inclusive
“IPTU sobre imóveis de propriedade [de entidade religiosa] que
se encontram alugados”, já que a “imunidade prevista no art. 150,
VI, b, CF, deve abranger não somente os prédios destinados ao
culto, mas, também, o patrimônio, a renda e os serviços ‘relacionados
com as finalidades essenciais das entidades nelas mencionadas’”
188 . Além disso, como o dispositivo se vincula à liberdade
de religião, a imunidade deve dizer respeito a culto religioso.
Seitas que não tenham natureza religiosa devem ser consideradas
alheias à hipótese de imunidade. O conceito de religião, ademais,
liga-se à pré-compreensão que o termo propicia, a referi-lo a um
sistema de crenças em um ser divino, em que se professa uma
vida além da morte, que possui um texto sagrado, que envolve
uma organização e que apresenta rituais de oração e de adoração
189 . Não será um culto religioso uma atividade comercial ou
de ensino qualquer, apenas porque se inicia com uma oração. Há
de se considerar, ademais, “quão próxima [a situação em exame]
está de uma combinação de características de uma religião
paradigmática, julgando-se isso à luz da razão particular que
motivou a questão” 190 .
O Estado brasileiro não é confessional, mas tampouco é
ateu, como se deduz do preâmbulo da Constituição, que invoca a
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