Curso de Direito Constitucional

No Brasil, Paulo José da Costa Júnior também não se basta
com a mera verossimilhança como fator de correção de conduta
sob o pálio da liberdade de imprensa. A seu ver, “degradar-se a
verdade à verossimilhança significa conferir à imprensa uma
imunidade sem limites e admitir graciosamente uma causa de justificação”.
O erro pode ser tolerado, mas desde que “o jornalista
se tenha valido de uma fonte de informação válida e reconhecida,
caso não tenha tido conhecimento direto do fato” 37 .
Vale acentuar que não é qualquer assunto de interesse do
público que justifica a divulgação jornalística de um fato. A liberdade
de imprensa estará configurada nos casos em que houver alguma
relevância social nos acontecimentos noticiados 38 .
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1.4.2. Expressão, honra e sensibilidade
O respeito à honra de terceiros é outro limite à liberdade de
imprensa. Aqui, a restrição está prevista expressamente na Constituição
39 .
Não quer isso dizer que apenas notícias agradáveis sejam lícitas.
A informação sobre o personagem de um evento pode-lhe
ser ofensiva e não haverá ilicitude, desde que os termos
empregados sejam condizentes com o intuito de informar assunto
de interesse público 40 .
A charge política suscita, por vezes, questões interessantes,
em que se há de ponderar a liberdade de expressão com a proteção
da honra. Essa modalidade de jornalismo, em geral, não costuma
agradar ao retratado. Tem sido, entretanto, admitida, em princípio,
como lícita manifestação da liberdade de expressão. Ao intuito de
crítica pelo riso, é ínsita a forma jocosa. A latitude de tolerância,
aqui, depende, novamente, do sentimento geral da sociedade com
relação à crítica, às vezes mordaz, que peculiariza a charge 41 .
1.4.3. Liberdade de expressão, família e dignidade
O respeito à dignidade pessoal e também o respeito aos
valores da família são erigidos à condição de limite da liberdade
de programação de rádios e da televisão, como se vê no art. 221
da Constituição. Não significa, certamente, que apenas as