Curso de Direito Constitucional

eligioso. Recorda-se, a esse propósito, que no século XIII, o
filósofo escolástico Henry de Ghent sustentava que todas as pessoas
“têm o direito, segundo a lei natural, de se lançar a atos de
autopreservação” 5 . Em outros contextos, o direito à vida aparece
vinculado aos direitos a integridade física, a alimentação adequada,
a se vestir com dignidade, a moradia, a serviços médicos,
ao descanso e aos serviços sociais indispensáveis. No século XX,
porém, sobretudo a partir da sua segunda metade, intensifica-se o
exame do direito à vida em seus desdobramentos ligados à reprodução
humana 6 . Nesse âmbito, dois problemas básicos se
põem — o do início do direito à vida e o da sua harmonização
com outros direitos que lhe disputem incidência num caso
concreto.
Titularidade do direito à vida
A vida preservada e encarecida pelo constituinte há de ser
toda a vida humana. Não é ocioso ressaltar que somente há vida
humana em seres humanos; onde não há vida não há mais ser humano
— assertiva que se completa com a noção igualmente necessária
de que onde há ser humano, há vida. O direito à vida
cola-se ao ser humano, desde que este surge e até o momento da
sua morte. Trata-se de um direito que resulta da compreensão
generalizada, que inspira os ordenamentos jurídicos atuais, de que
todo ser humano deve ser tratado com igual respeito à sua dignidade,
que se expressa, em primeiro lugar, pelo respeito à sua existência
mesma.
O direito à vida, assim, não pode ser compreendido de
forma discriminatória com relação aos seus titulares. Se todo o ser
humano singulariza-se por uma dignidade intrínseca e
indisponível 7 , a todo ser humano deve ser reconhecida a titularidade
do direito mais elementar de expressão dessa dignidade única
— o direito a existir. A ideia de igual dignidade de todos os seres
humanos ficaria ferida se fosse possível graduar o direito à vida
segundo aspectos acidentais que marcam a existência de cada
pessoa. Não se concilia com a proposição de que todos os seres
humanos ostentam igual dignidade classificá-los, segundo
qualquer ordem imaginável, para privar alguns desse direito elementar.
Nem a origem étnica, nem a origem geográfica, nem as
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