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Curso de Direito Constitucional

Este Curso se tornou, desde a sua primeira edição em 2007, um êxito singular. O Prêmio Jabuti de 2008 logo brindou os seus méritos e antecipou a imensa acolhida que vem recebendo pelo público. A vivência profissional dos autores, o primeiro, como Ministro do Supremo Tribunal Federal, e o segundo, como membro do Ministério Público experimentado nos afazeres da Corte, decerto que contribui para que este livro esteja sempre atualizado. Nessa nova edição, a estrutura básica do livro foi mantida e o texto foi colocado em dia com a legislação e a jurisprudência mais recente. Sem esquecer, é claro, de novas inserções de doutrina.

Este Curso se tornou, desde a sua primeira edição em 2007, um êxito singular. O Prêmio Jabuti de 2008 logo brindou os seus méritos e antecipou a imensa acolhida que vem recebendo pelo público. A vivência profissional dos autores, o primeiro, como Ministro do Supremo Tribunal Federal, e o segundo, como membro do Ministério Público experimentado nos afazeres da Corte, decerto que contribui para que este livro esteja sempre atualizado. Nessa nova edição, a estrutura básica do livro foi mantida e o texto foi colocado em dia com a legislação e a jurisprudência mais recente. Sem esquecer, é claro, de novas inserções de doutrina.

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139 Rp. 1.077, Rel. Min. Moreira Alves, RTJ, 112/34 (58-59).<br />

140 Rp. 1.077, Rel. Min. Moreira Alves, RTJ, 112/34 (59).<br />

141 ADI-MC 855, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ <strong>de</strong> 1º-10-1993.<br />

142 HC 76.060, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, Lex-STF, 237/304 (309).<br />

143 Sobre proporcionalida<strong>de</strong> e direito <strong>de</strong> proprieda<strong>de</strong>, cf., infra, <strong>Direito</strong> <strong>de</strong><br />

proprieda<strong>de</strong>.<br />

144 IF 2.915/SP, Rel. Min. Gilmar Men<strong>de</strong>s, julgada em 3-2-2003, DJ <strong>de</strong><br />

28-11-2003; ADI 3.105/DF, Rel. Min. Cezar Peluso, julgada em 18-8-2004,<br />

DJ <strong>de</strong> 18-2-2005; ADI 3.324/DF, Rel. Min. Marco Aurélio, julgada em<br />

16-12-2004, DJ <strong>de</strong> 5-8-2005; ADI 1.127/DF, Rel. Min. Cezar Peluso, julgada<br />

em 17-5-2006; HC 87.776/SP, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, julgado em<br />

26-6-2006; ADI 3.453/DF, Rel. Min. Cármen Lúcia, julgada em 30-11-2006.<br />

145 Schnei<strong>de</strong>r, Zur Verhältnismässigkeitskontrolle..., in Starck, Bun<strong>de</strong>sverfassungsgericht,<br />

cit., p. 403.<br />

146 Michael Jakobs, Der Grundsatz <strong>de</strong>r Verhältnismässigkeit, Köln: Carl<br />

Heymanns, 1985, p. 150.<br />

147 Richter/Schuppert, Casebook Verfassungsrecht, cit., p. 29.<br />

148 BVerfGE, 35, 202 (237).<br />

149 ADI 223, Rel. para o acórdão Min. Sepúlveda Pertence, RTJ, 132/571 e<br />

s.<br />

150 ADI 223, Rel. para o acórdão Min. Sepúlveda Pertence, RTJ, 132/571<br />

(589-590).<br />

151 AI-QO 559.904, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ <strong>de</strong> 19-11-2004; HC<br />

84.412, Rel. Min. Celso <strong>de</strong> Mello, DJ <strong>de</strong> 19-11-2004; HC 77.003, Rel. Min.<br />

Marco Aurélio, DJ <strong>de</strong> 11-9-1998; HC 84.424, Rel. Min. Carlos Britto, DJ <strong>de</strong><br />

7-10-2005; HC 83.526, Rel. Min. Joaquim Barbosa, DJ <strong>de</strong> 7-5-2004; HC<br />

88.077, Rel. Min. Cezar Peluso, julgado em 31-10-2006.<br />

152 Bodo Pieroth e Bernhard Schlink, Grundrechte — Staatsrecht II, cit., p.<br />

70.<br />

153 Canotilho, <strong>Direito</strong> constitucional, cit., p. 614.<br />

154 Cf., sobre o assunto, Canotilho, <strong>Direito</strong> constitucional, cit., p. 614-615;<br />

Herzog, in Maunz-Dürig, <strong>de</strong>ntre outros, Grundgestz, cit., Kommentar zu art.<br />

19, I, n. 9.<br />

155 Pontes <strong>de</strong> Miranda, Comentários à Constituição <strong>de</strong> 1967/69, cit., t. 5, p.<br />

2-3.<br />

156 Canotilho, <strong>Direito</strong> constitucional, cit., p. 614.<br />

157 Canotilho, <strong>Direito</strong> constitucional, cit., p. 614.<br />

158 Herzog, in Maunz-Dürig, <strong>de</strong>ntre outros, Grundgesetz, cit., Kommentar zu<br />

art. 19, I, n. 36.<br />

159 ADI 958, Rel. Min. Marco Aurélio, DJ <strong>de</strong> 25-8-1995, p. 26021.<br />

160 Canotilho, <strong>Direito</strong> constitucional, cit., p. 1229 e s.; Bodo Pieroth e<br />

Bernhard Schlink, Grundrechte — Staatsrecht II, cit., p. 72 e s.<br />

161 Wolfgang Rufner, Grundrechteskonflikte, in Bun<strong>de</strong>sverfassungsgericht<br />

und Grundgesetz, 1976, v. 2, p. 452 (455-456).<br />

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