02.04.2017 Views

Curso de Direito Constitucional

Este Curso se tornou, desde a sua primeira edição em 2007, um êxito singular. O Prêmio Jabuti de 2008 logo brindou os seus méritos e antecipou a imensa acolhida que vem recebendo pelo público. A vivência profissional dos autores, o primeiro, como Ministro do Supremo Tribunal Federal, e o segundo, como membro do Ministério Público experimentado nos afazeres da Corte, decerto que contribui para que este livro esteja sempre atualizado. Nessa nova edição, a estrutura básica do livro foi mantida e o texto foi colocado em dia com a legislação e a jurisprudência mais recente. Sem esquecer, é claro, de novas inserções de doutrina.

Este Curso se tornou, desde a sua primeira edição em 2007, um êxito singular. O Prêmio Jabuti de 2008 logo brindou os seus méritos e antecipou a imensa acolhida que vem recebendo pelo público. A vivência profissional dos autores, o primeiro, como Ministro do Supremo Tribunal Federal, e o segundo, como membro do Ministério Público experimentado nos afazeres da Corte, decerto que contribui para que este livro esteja sempre atualizado. Nessa nova edição, a estrutura básica do livro foi mantida e o texto foi colocado em dia com a legislação e a jurisprudência mais recente. Sem esquecer, é claro, de novas inserções de doutrina.

SHOW MORE
SHOW LESS

Create successful ePaper yourself

Turn your PDF publications into a flip-book with our unique Google optimized e-Paper software.

86 Hesse, Grundzuge <strong>de</strong>s Verfassungsrechts, cit., p. 149.<br />

87 Hesse, Grundzuge <strong>de</strong>s Verfassungsrechts, cit., p. 149.<br />

88 Cf. Alexy, Theorie <strong>de</strong>r Grundrechte, cit., p. 269; Pieroth/Schlink,<br />

Grundrechte — Staats-recht II, cit., p. 70.<br />

89 BVerfGE, 2, 266 (285).<br />

90 Cf. Krebs, in Von Munch/Kunig, Grundgesetz-Kommentar, cit., art. 19,<br />

nota 22, p. 999. HESSE critica essa fórmula. Reconhece, porém, que, em alguns<br />

casos, quase nada resta do direito fundamental na dimensão subjetiva<br />

(Grundzuge <strong>de</strong>s Verfassungsrechts, cit., p. 150).<br />

91 Klaus Stern, Die Grundrechte und ihre Schranken (...), cit., p. 1 (30).<br />

92 Rp. 930, Rel. Min. Rodrigues Alckmin, DJ <strong>de</strong> 2-9-1977.<br />

93 Cf. Gilmar Ferreira Men<strong>de</strong>s, Os direitos individuais e suas limitações:<br />

breves reflexões, in <strong>Direito</strong>s fundamentais e controle <strong>de</strong> constitucionalida<strong>de</strong>,<br />

São Paulo: Saraiva, 2005.<br />

94 Cf. infra, Cap. 4, n. V, 6.5 — Individualização da pena e progressão <strong>de</strong><br />

regime penal.<br />

95 Canotilho, <strong>Direito</strong> constitucional, cit., p. 617-618; Schnei<strong>de</strong>r, Zur Verhältnismässigkeitskontrolle,<br />

in Starck, Bun<strong>de</strong>sverfassungsgericht, v. 2, p. 392.<br />

96 Canotilho, <strong>Direito</strong> constitucional, cit., p. 617.<br />

97 Cf., sobre o assunto, Carlos Alberto Lúcio Bittencourt (O controle jurisdicional<br />

da constitucionalida<strong>de</strong> das leis, 2. ed., Rio <strong>de</strong> Janeiro: Forense, 1968,<br />

p. 121-123), que afirma a incensurabilida<strong>de</strong> dos motivos do legislador, invocando<br />

os prece<strong>de</strong>ntes da Suprema Corte americana e do Supremo Tribunal<br />

Fe<strong>de</strong>ral; Carlos Maximiliano, Comentários à Constituição brasileira, 5. ed.,<br />

Rio <strong>de</strong> Janeiro: Freitas Bastos, 1954, v. 1, p. 157. V. também Franco Pierandrei,<br />

Corte costituzionale, in Enciclopedia <strong>de</strong>l Diritto, Milano: Giuffrè,<br />

1962, p. 906-907.<br />

98 Pierandrei, Corte costituzionale, in Enciclopedia <strong>de</strong>l Diritto, cit., p. 906;<br />

cf., também, art. 28 da Lei n. 87, <strong>de</strong> 1953, que organiza a Corte <strong>Constitucional</strong><br />

italiana, verbis: “il controllo di legittimità <strong>de</strong>lla Corte Costituzionale su una<br />

legge esclu<strong>de</strong> ogni valutazione di natura politica ed ogni sindacato sull’uso<br />

<strong>de</strong>l potere discrezionale”.<br />

99 BVerfGE, 1:15.<br />

100 Bernhard Schlink, Der Grundsatz <strong>de</strong>r Verhältnismässigkeit, cit., p. 448 e<br />

s.<br />

101 Cf. Alexy, Theorie <strong>de</strong>r Grundrechte, cit., p. 101.<br />

102 Cf. Maunz/Dürig, Grundgesetz-Kommentar, art. 20, III, n. 72; Bernhard<br />

Schlink, Der Grundsatz <strong>de</strong>r Verhältnismässignkeit, in Peter Badura/Horst<br />

Dreier, Festschrift 50 Jahre Bun<strong>de</strong>sverfassungsgericht, v. 2, p. 445<br />

(447-448).<br />

103 Cf. M. Hochhuth, Relativitätstheorie <strong>de</strong>s Öffentlichen Rechts, 2000, p. 88<br />

e s.<br />

104 Cf. Bernhard Schlink, Der Grundsatz <strong>de</strong>r Verhältnismässigkeit, cit., p.<br />

447.<br />

105 Cf. Schlink, Der Grundsatz <strong>de</strong>r Verhältnismässigkeit, cit., p. 447-448.<br />

372/2051

Hooray! Your file is uploaded and ready to be published.

Saved successfully!

Ooh no, something went wrong!