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Curso de Direito Constitucional

Este Curso se tornou, desde a sua primeira edição em 2007, um êxito singular. O Prêmio Jabuti de 2008 logo brindou os seus méritos e antecipou a imensa acolhida que vem recebendo pelo público. A vivência profissional dos autores, o primeiro, como Ministro do Supremo Tribunal Federal, e o segundo, como membro do Ministério Público experimentado nos afazeres da Corte, decerto que contribui para que este livro esteja sempre atualizado. Nessa nova edição, a estrutura básica do livro foi mantida e o texto foi colocado em dia com a legislação e a jurisprudência mais recente. Sem esquecer, é claro, de novas inserções de doutrina.

Este Curso se tornou, desde a sua primeira edição em 2007, um êxito singular. O Prêmio Jabuti de 2008 logo brindou os seus méritos e antecipou a imensa acolhida que vem recebendo pelo público. A vivência profissional dos autores, o primeiro, como Ministro do Supremo Tribunal Federal, e o segundo, como membro do Ministério Público experimentado nos afazeres da Corte, decerto que contribui para que este livro esteja sempre atualizado. Nessa nova edição, a estrutura básica do livro foi mantida e o texto foi colocado em dia com a legislação e a jurisprudência mais recente. Sem esquecer, é claro, de novas inserções de doutrina.

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Oberverwaltungsgerichts, 1925, p. 183-223 (191 e s.); Gerhard Anschutz,<br />

Die Verfassung <strong>de</strong>s Deutschen Reichs vom 11 August 1919, 14. ed., Berlin,<br />

1933, p. 517 e s.<br />

70 Martin Wolff, Reichsverfassung und Eigentum, in Festgabe <strong>de</strong>r Berliner<br />

Juristischen Fakultät fur Wilhelm Kahl zum Doktorjubiläum am 19 April<br />

1923, p. IV 1-30; Carl Schmitt, Verfassungslehre, Berlin: Duncker &<br />

Humblot, 1954, p. 170 e s.; i<strong>de</strong>m, Freiheitsrechte und institutionelle<br />

Garantien <strong>de</strong>r Reichsverfassung (1931), in Verfassungsrechtliche Aufsätze<br />

aus <strong>de</strong>n Jahren 1924/1954: Materialien zu einer Verfassungslehre, 1958, p.<br />

140-173. Cf., também, Herbert, Der Wesensgehalt <strong>de</strong>r Grundrechte, cit., p.<br />

321 (322).<br />

71 RGZ, 111, p. 320 e s.<br />

72 Hermann Von Mangoldt, Das Bonner Grundgesetz: consi<strong>de</strong>rações sobre<br />

os direitos fundamentais, 1953, p. 37, art. 19, nota 1.<br />

73 Wolff, Reichsverfassung und Eigentum, cit., p. IV 1-30; Carl Schmitt,<br />

Verfassungslehre, cit., p. 170 e s.; i<strong>de</strong>m, Freiheitsrechte und institutionelle<br />

Garantien <strong>de</strong>r Reichsverfassung (1931), cit., p. 140-173. Cf., também, Herbert,<br />

Der Wesensgehalt <strong>de</strong>r Grundrechte, cit., p. 321 (322); Krebs, in Von<br />

Munch/Kunig, Grundgesetz-Kommentar, v. I, art. 19, II, n. 23, p. 999.<br />

74 Hesse, Grunzuge <strong>de</strong>s Verfassungsrechts, cit., p. 134.<br />

75 Von Mangoldt/Franz Klein, Das Bonner Grundgesetz, cit., 2. ed., 1957,<br />

art. 19, nota V 4; Ludwig Schnei<strong>de</strong>r, Der Schutz <strong>de</strong>s Wesensgehalts von<br />

Grundrechten nach, art. 19, II, GG, Berlin: Duncker & Humblot, 1983, p.<br />

189 e s. Cf., sobre o assunto, também, Pieroth/Schlink, Grundrechte — Staatsrecht<br />

II, cit., p. 69; Herbert, Der Wesensgehalt <strong>de</strong>r Grundrechte, cit., p. 321<br />

(323).<br />

76 Antonio-Luis Martínez-Pujalte, La garantía <strong>de</strong>l contenido esencial <strong>de</strong> los<br />

<strong>de</strong>rechos fundamentales, Madrid: Centro <strong>de</strong> Estudios <strong>Constitucional</strong>es, 1997,<br />

p. 22-23.<br />

77 Theodor Maunz, in Maunz-Dürig-Herzog-Scholz, Grundgesetz-Kommentar,<br />

art. 19, II, n. 16 e s.<br />

78 Cf. Walter Schmidt, Der Verfassungsvorbehalt <strong>de</strong>r Grundrechte, AöR,<br />

106, 1981, p. 497-525 (515). Ver, também, Herbert, Der Wesensgehalt <strong>de</strong>r<br />

Grundrechte, cit., p. 321 (323).<br />

79 Gavara <strong>de</strong> Cara, Derechos fundamentales, cit., p. 331.<br />

80 Alexy, Theorie <strong>de</strong>r Grundrechte, cit., p. 272.<br />

81 Cf. Herbert, Der Wesensgehalt <strong>de</strong>r Grundrechte, cit., p. 321 (323).<br />

82 Martínez-Pujalte, La garantía <strong>de</strong>l contenido esencial <strong>de</strong> los <strong>de</strong>rechos fundamentales,<br />

cit., p. 22.<br />

83 Martínez-Pujalte, La garantía <strong>de</strong>l contenido esencial <strong>de</strong> los <strong>de</strong>rechos fundamentales,<br />

cit., p. 29.<br />

84 Martínez-Pujalte, La garantía <strong>de</strong>l contenido esencial <strong>de</strong> los <strong>de</strong>rechos fundamentales,<br />

cit., p. 31.<br />

85 Martínez-Pujalte, La garantía <strong>de</strong>l contenido esencial <strong>de</strong> los <strong>de</strong>rechos fundamentales,cit.,<br />

p. 28.<br />

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