Curso de Direito Constitucional

intervenção do legislador ordinário para restringir-lhes a plenitude da eficácia
(op. cit., p. 92).
17 José Joaquim Gomes Canotilho, Direito constitucionale, cit., p.
1223-1224 e 1233.
18 Cf., sobre o assunto, Robert Alexy, Theorie der Grundrechte, Frankfurt
am Main, 1986, p. 300; Bodo Pieroth e Bernhard Schlink, Grundrechte —
Staatsrecht II, cit., p. 53-54; José Joaquim Gomes Canotilho, Direito constitucional,
cit., p. 633.
19 Robert Alexy, Theorie der Grundrechte, cit., p. 303.
20 Cf., sobre o assunto, José Joaquim Gomes Canotilho, Direito constitucionale,
cit., p. 1224-1225.
21 Bodo Pieroth e Bernhard Schlink, Grundrechte — Staatsrecht II, cit., p.
54.
22 Bodo Pieroth e Bernhard Schlink, Grundrechte — Staatsrecht II, cit., p.
54.
23 Bodo Pieroth e Bernhard Schlink, Grundrechte — Staatsrecht II, cit., p.
53.
24 Robert Alexy, Theorie der Grundrechte, cit., p. 303.
25 Bodo Pieroth e Bernhard Schlink, Grundrechte — Staatsrecht II, cit., p.
53. Ver, também, José Joaquim Gomes Canotilho, Direito constitucionale,
cit., p. 1224-1225.
26 Cf., a propósito, Robert Alexy, Theorie der Grundrechte, cit., p. 303.
27 Cf., sobre o assunto, Konrad Hesse, Grundzuge des Verfassungsrechts der
Bundesrepublik Deutschland, cit., p. 137 e s. Cf., infra, quanto ao caráter
normativo do direito de propriedade e suas consequências o capítulo específico
sobre o direito de propriedade.
28 Friedrich Klein, in: Von Mangoldt/Klein, Das Bonner Grundgesetz, v. I.
Vorbemerkung B, XV 1 b, p. 122; ver, também, Robert Alexy, Theorie der
Grundrechte, cit., p. 249-250.
29 Robert Alexy, Theorie der Grundrechte, cit., p. 250.
30 Robert Alexy, Theorie der Grundrechte, cit., p. 250.
31 Cf. Robert Alexy, Theorie der Grundrechte, cit., p. 250.
32 Robert Alexy, Theorie der Grundrechte, cit., p. 251.
33 Robert Alexy, Theorie der Grundrechte, cit., p. 251. Em conferência proferida
no Rio de Janeiro, Alexy assim explicitava a diferença entre princípios
e regras: “Segundo a definição básica da teoria dos princípios, princípios são
normas que permitem que algo seja realizado, da maneira mais completa possível,
tanto no que diz respeito à possibilidade jurídica quanto à possibilidade
fática. Princípios são, nesses termos, mandatos de otimização
(Optimierungsgebote). Assim, eles podem ser satisfeitos em diferentes graus.
A medida adequada de satisfação depende não apenas de possibilidades fáticas,
mas também de possibilidades jurídicas. Essas possibilidades são determinadas
por regras e sobretudo por princípios. As colisões dos direitos fundamentais
devem ser consideradas segundo a teoria dos princípios, como uma
colisão de princípios. O processo para a solução de colisões de princípios é a
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