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Curso de Direito Constitucional

Este Curso se tornou, desde a sua primeira edição em 2007, um êxito singular. O Prêmio Jabuti de 2008 logo brindou os seus méritos e antecipou a imensa acolhida que vem recebendo pelo público. A vivência profissional dos autores, o primeiro, como Ministro do Supremo Tribunal Federal, e o segundo, como membro do Ministério Público experimentado nos afazeres da Corte, decerto que contribui para que este livro esteja sempre atualizado. Nessa nova edição, a estrutura básica do livro foi mantida e o texto foi colocado em dia com a legislação e a jurisprudência mais recente. Sem esquecer, é claro, de novas inserções de doutrina.

Este Curso se tornou, desde a sua primeira edição em 2007, um êxito singular. O Prêmio Jabuti de 2008 logo brindou os seus méritos e antecipou a imensa acolhida que vem recebendo pelo público. A vivência profissional dos autores, o primeiro, como Ministro do Supremo Tribunal Federal, e o segundo, como membro do Ministério Público experimentado nos afazeres da Corte, decerto que contribui para que este livro esteja sempre atualizado. Nessa nova edição, a estrutura básica do livro foi mantida e o texto foi colocado em dia com a legislação e a jurisprudência mais recente. Sem esquecer, é claro, de novas inserções de doutrina.

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1 Cf. Joaquín Brage Camazano, Los límites a los <strong>de</strong>rechos fundamentales en<br />

los inicios <strong>de</strong>l constitucionalismo mundial y en el constitucionalismo<br />

histórico español, México: Instituto <strong>de</strong> Investigaciones Jurídicas, Universidad<br />

Nacional Autónoma <strong>de</strong> México, 2005, p. 1; Los límites a los <strong>de</strong>rechos fundamentales,<br />

Madrid, 2004, p. 23 e s.; Klaus Stern, Die Grundrechte und ihre<br />

Schranke, in Peter Badura, Horst Dreier, Festschrift 50 Jahre Bun<strong>de</strong>sverfassungsgericht,<br />

Tübingen: Mohr Siebeck, 2001, v. 2; Luiz Fernando Calil <strong>de</strong><br />

Freitas, <strong>Direito</strong>s fundamentais, limites e restrições, Porto Alegre: Livr. do<br />

Advogado Ed., 2006; Jane Reis Gonçalves Pereira, Interpretação constitucional<br />

e direitos fundamentais, Rio <strong>de</strong> Janeiro: Renovar, 2006, p. 385 e s.;<br />

Dimitri Dimoulis e Leonardo Martins, Teoria geral dos direitos fundamentais,<br />

São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006; Peter Häberle e Markus Kotzur,<br />

De la soberanía al <strong>de</strong>recho constitucional común: palabras clave para un<br />

diálogo europeo-latinoamericano, México: Instituto <strong>de</strong> Investigaciones<br />

Jurídicas, 2003, n. 12.<br />

2 Bodo Pieroth e Bernhard Schlink, Grundrechte — Staatsrecht II, 21. ed.,<br />

Hei<strong>de</strong>lberg: C. F. Muller, 2005, p. 51 (editado em língua portuguesa: <strong>Direito</strong>s<br />

fundamentais: direito estadual II, Lisboa: Universida<strong>de</strong> Lusíada Editora,<br />

2008); José Joaquim Gomes Canotilho, <strong>Direito</strong> constitucional, 6. ed., Coimbra:<br />

Almedina, 1993, p. 602-603 e s.<br />

3 Klaus Stern, Die Grundrechte und ihre Schranke, cit., p. 1-5.<br />

4 Klaus Stern, Die Grundrechte und ihre Schranke, cit., p. 1-5.<br />

5 Bodo Pieroth e Bernhard Schlink, Grundrechte — Staatsrecht II, cit., p. 54;<br />

Konrad Hesse, Grundzuge <strong>de</strong>s Verfassungsrechts <strong>de</strong>r Bun<strong>de</strong>srepublik<br />

Deutschland, 20. ed., Hei<strong>de</strong>lberg, 1995, p. 18, n. 46.<br />

6 Bodo Pieroth e Bernhard Schlink, Grundrechte — Staatsrecht II, cit., p. 53.<br />

7 Bodo Pieroth e Bernhard Schlink, Grundrechte — Staatsrecht II, cit., p. 52.<br />

8 Bodo Pieroth e Bernhard Schlink, Grundrechte — Staatsrecht II, cit., p. 53.<br />

9 Klaus Stern, Die Grundrechte und ihre Schranke, cit., p. 6.<br />

10 Jürgen Schwabe, Probleme <strong>de</strong>r Grundrechtsdogmatik, Darmstadt, 1977, p.<br />

152.<br />

11 Jürgen Schwabe, Probleme <strong>de</strong>r Grundrechtsdogmatik, cit., p. 152.<br />

12 Bodo Pieroth e Bernhard Schlink, Grundrechte — Staatsrecht II, cit., p.<br />

57.<br />

13 Bodo Pieroth e Bernhard Schlink, Grundrechte — Staatsrecht II, cit., p.<br />

57.<br />

14 José Joaquim Gomes Canotilho, <strong>Direito</strong> constitucional e teoria da Constituição,<br />

4. ed., p. 1222-1223.<br />

15 Cf. a propósito, Joaquín Brage Camazano, Los límites a los <strong>de</strong>rechos fundamentales<br />

en los inicios <strong>de</strong>l constitucionalismo mundial y en el constitucionalismo<br />

histórico español, cit., p. 1 s.; Klaus Stern, Die Grundrechte und<br />

ihre Schranke, cit., p. 8 e s.<br />

16 No seu clássico Aplicabilida<strong>de</strong> das normas constitucionais (São Paulo:<br />

Revista dos Tribunais, 1982, p. 91 e s.), José Afonso da Silva classifica essas<br />

normas como <strong>de</strong> “eficácia contida”, isto é, normas que solicitam a<br />

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