Curso de Direito Constitucional

se faça transfusão de sangue em um filho com base em convicção
religiosa?
É possível que uma das fórmulas alvitradas para a solução
de eventual conflito passe pela tentativa de estabelecimento de
uma hierarquia entre direitos individuais 173 .
Embora não se possa negar que a unidade da Constituição
não repugna a identificação de normas de diferentes pesos numa
determinada ordem constitucional, é certo que a fixação de rigorosa
hierarquia entre diferentes direitos individuais acabaria por
desnaturá-los por completo, desfigurando, também, a Constituição
como complexo normativo unitário e harmônico 174 . Uma
valoração hierárquica diferenciada de direitos individuais somente
é admissível em casos especialíssimos.
Assim, afirma-se, no Direito alemão, que o postulado da
dignidade humana (Grundsatz der Menschenwurde) integra os
princípios fundamentais da ordem constitucional (tragende Konstitutionsprinzipien)
que balizam todas as demais disposições constitucionais
(LF, arts. 1º, I, e 79, III). A garantia de eternidade
contida no art. 79, III, confere-lhe posição especial em face de
outros preceitos constitucionais 175 . Da mesma forma, tem-se
como inquestionável que o direito à vida tem precedência sobre
os demais direitos individuais, uma vez que é pressuposto para o
exercício de outros direitos 176 .
Na tentativa de fixar uma regra geral, consagra Dürig a
seguinte fórmula: valores relativos às pessoas têm precedência
sobre valores de índole material (Persongutwert geht vor
Sachgutwert) 177 .
Tal como apontado por Rufner, a tentativa de atribuir maior
significado aos direitos individuais não submetidos a restrição
legal expressa em relação àqueloutros, vinculados ao regime de
reserva legal simples ou qualificada, revela-se absolutamente inadequada,
por não apreender a natureza especial dos direitos individuais.
A previsão de expressa restrição legal não contém um
juízo de desvalor de determinado direito, traduzindo tão somente
a ideia de que a sua limitação é necessária e evidente para a compatibilização
com outros direitos ou valores constitucionalmente
relevantes 178 .
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