Curso de Direito Constitucional

elações entre União e Estados ou entre estes e os municípios. Referida
questão insere-se no âmbito do princípio federativo. Aqui,
ter-se-ia a aplicação do princípio da proporcionalidade não com
fundamento nos direitos fundamentais ou no Estado de Direito,
mas como postulado geral de Direito 105 .
A jurisprudência da Corte Constitucional alemã parece
aceitar que o fundamento do princípio da proporcionalidade
reside tanto no âmbito dos direitos fundamentais quanto no contexto
do Estado de Direito. Todavia, afigura-se inegável que, não
raras vezes, a aplicação do princípio da proporcionalidade decorre
de uma compreensão ampla e geral da ordem jurídica como um
todo 106 .
O princípio da proporcionalidade é invocado, igualmente,
quando Poderes, órgãos, instituições ou qualquer outro partícipe
da vida constitucional ou dos processos constitucionais colocamse
em situações de conflito. Daí a aplicação do referido princípio
nas situações de conflito de competência entre União e Estado ou
entre maioria e minoria parlamentar ou, ainda, entre o parlamento
e um dado parlamentar 107 .
Em instigante artigo — Lochner Abroad — David P. Currier
faz uma interessante resenha da aplicação do princípio da proporcionalidade
ou do substantive due process of law nos Estados
Unidos desde a decisão da Suprema Corte americana em Lochner
versus New York (1905), apontando o seu declínio a partir de
meados dos ano trinta e seu retorno, parcial e tópico, durante o
período da Corte Warren 108 .
Assenta Schlink que o significado central do princípio da
proporcionalidade foi demonstrado no âmbito do discurso
jurídico, que ultrapassaria as fronteiras entre as diversas ordens
jurídicas. Como exemplo, menciona o professor alemão que a
Cardozo Law School realizou, em 1996, um seminário com a
presença de sete juízes de Cortes Superiores e Cortes Constitucionais
de sete diferentes países, no qual se examinou um caso
fictício em um país igualmente fictício. Schlink destaca que os
sete juízes integrantes desse tribunal fictício encontraram rapidamente
uma “língua” comum — a língua do princípio da proporcionalidade
com a indagação sobre a legitimidade dos objetivos
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