Curso de Direito Constitucional

1. Direitos sociais
1.1. Considerações preliminares
1.2. Notas sobre teoria dos direitos fundamentais e suas implicações
nos direitos sociais
1.2.1. Significados dos direitos fundamentais
1.2.2. Direitos fundamentais enquanto direitos de defesa
1.2.3. Direitos fundamentais enquanto normas de proteção
de institutos jurídicos
1.2.4. Direitos fundamentais enquanto garantias positivas
do exercício das liberdades
1.2.4.1. Direitos às prestações positivas
1.2.4.2. Direito à organização e ao procedimento
1.2.5. Direitos fundamentais, dever de proteção e proibição
de proteção insuficiente
1.2.6. Notas conclusivas
1.3. Direitos sociais na Constituição de 1988
1.3.1. Dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais
1.3.2. O direito de proteção à saúde na Constituição Federal
de 1988
1.3.2.1. O direito de proteção à saúde — âmbito de
proteção
1.3.2.2. O Sistema Único de Saúde — considerações
gerais
1.3.2.3. A judicialização do direito à saúde
1.3.2.4. O direito de proteção à saúde e o Supremo
Tribunal Federal
1.3.2.5. A audiência pública da saúde
1.3.2.6. O estabelecimento de parâmetros para
solução judicial de casos concretos que envolvem o
direito à saúde: a STA 175
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