Curso de Direito Constitucional

eprodução da imagem e da voz humanas, inclusive nas atividades
desportivas”.
73 Cf. Sarlet, A eficácia, cit., p. 245. Em sentido próximo, Flávia Piovesan,
Proteção judicial contra omissões legislativas, São Paulo: Revista dos
Tribunais, 1995, p. 92, sustentando que “o princípio da aplicabilidade imediata
dos direitos e garantias fundamentais investe os Poderes Públicos na atribuição
constitucional de promover as condições para que os direitos e
garantias fundamentais sejam reais e efetivos”.
74 Vieira de Andrade, Os direitos fundamentais, cit., p. 256.
75 Cf. Bobbio, A era dos direitos, cit., p. 68 e s.
76 Apud Jorge Miranda, Manual, cit., p. 84.
77 A propósito, Miranda, Manual, cit., p. 85; Edilson Pereira de Farias, Colisão
de direitos, Porto Alegre: Sérgio A. Fabris, Editor, 1996, p. 83; Sarlet, A
eficácia, cit., p. 155-157; Vieira de Andrade, Os direitos fundamentais, cit.,
p. 193.
78 Vieira de Andrade, Os direitos fundamentais, cit., p. 192.
79 Sanchis, Estudios, cit., p. 133; Sarlet, A eficácia, cit., p. 169.
80 Cf. Alexy, Teoría de los derechos fundamentales, Madrid, 1993, p.
189-194; Canotilho, Direito constitucional, cit., p. 373.
81 Alexy, Neoconstitucionalismo(s), cit., p. 194.
82 Essa função de impedir a eliminação de posições jurídicas, entre nós, a
rigor, muitas vezes, tende a configurar um direito fundamental específico
(garantia do direito adquirido, do ato jurídico perfeito, segurança jurídica) ou
acaba por se confundir com o direito ao não impedimento de ações.
83 Sarlet, A eficácia, cit., p. 254.
84 Canotilho, Direito constitucional, cit., p. 1128.
85 Miranda, Manual, cit., p. 98.
86 Veja-se, a propósito, o estudo sobre direitos sociais neste mesmo manual.
87 Alexy, Neoconstitucionalismo(s), cit., p. 458. Lição entre nós acolhida por
Sarlet, A eficácia, cit., p. 195.
88 Lembra Gilmar Ferreira Mendes, nessa linha, que “a liberdade de associação
(CF, art. 5º, XVII) depende, pelo menos parcialmente, da existência de
normas disciplinadoras do direito de sociedade (constituição e organização de
pessoa jurídica, etc.). A liberdade de exercício profissional exige a possibilidade
de estabelecimento de vínculo contratual e pressupõe, pois, uma disciplina
da matéria no ordenamento jurídico. O direito de propriedade não é sequer
imaginável sem disciplina normativa” (Direitos fundamentais e controle
de constitucionalidade, cit., p. 45).
89 Vieira de Andrade, Os direitos fundamentais, cit., p. 200.
90 Vieira de Andrade, Os direitos fundamentais, cit., p. 192.
91 Cf. também Sarlet, A eficácia, cit., p. 199. O fenômeno não é estranho no
direito comparado, cf. Canotilho e Vital Moreira (Fundamentos da Constituição,
cit., p. 113).
92 Cf., por todos, Canotilho, Direito constitucional, cit., p. 435.
277/2051