Curso de Direito Constitucional

grego, não há varão nem mulher, pois todos vós sois um em Cristo Jesus”(Derechos
fundamentales y Estado constitucional democrático, in Neoconstitucionalismo(s),
Madrid: Trotta, 2005, p. 32).
2 O art. 1º da Declaração de Direitos de Virgínia proclama que todos os homens
são por natureza livres e têm direitos inatos, de que não se despojam ao
passar a viver em sociedade. O art. 2º da Declaração dos Direitos do Homem
e do Cidadão diz que o fim de toda associação política é a conservação dos
direitos naturais e imprescritíveis do homem. E o art. 4º da mesma Declaração
afirma que o exercício dos direitos naturais de cada homem não tem
por limite senão as restrições necessárias para assegurar aos outros membros
da sociedade o gozo dos mesmos direitos.
3 Norberto Bobbio, A era dos direitos, Rio de Janeiro: Campos, 1992, p. 4.
4 Esse universalismo, porém, dá-se no plano abstrato. Alguns direitos, como
o do sufrágio, dependiam de requisitos de riqueza para serem desfrutados.
5 A denominação direitos de terceira geração já foi adotada no STF, assim
se classificando o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. RE
134.297, Rel. Min. Celso de Mello, DJ de 22-9-1995, e MS 22.164-0/SP, Rel.
Min. Celso de Mello, DJ de 17-11-1995.
6 Manual de direito constitucional, Coimbra: Coimbra Ed., 1993, t. 4, p. 40.
7 A era dos direitos, cit., p. 17.
8 A era dos direitos, cit., p. 24.
9 A era dos direitos, cit., p. 17.
10 Vieira de Andrade, Os direitos fundamentais na Constituição portuguesa
de 1976, Coimbra: Almedina, 1987, p. 85.
11 Gomes Canotilho, Direito constitucional e teoria da Constituição, Coimbra:
Almedina, 1998, p. 373.
12 Nessa linha, se observarmos o rol do art. 5º da nossa Constituição será difícil
ver nos incisos XXI, XXV, XXVIII e XXIX direitos que tenham como
fundamento precípuo e imediato o princípio da dignidade humana.
13 Ingo Sarlet, A eficácia dos direitos fundamentais, Porto Alegre: Livr. do
Advogado Ed., 1998, p. 109.
14 Prieto de Sanchis, Estudios sobre derechos fundamentales, Madrid: Debate,
1994, p. 88.
15 José Afonso da Silva, Curso de direito constitucional positivo, São Paulo:
Malheiros, 1992, p. 163-164.
16 DJ de 17-12-1993.
17 A propósito, os votos dos Ministros Néri da Silveira e Celso de Mello.
18 Cf. se infere dos votos dos Ministros Ilmar Galvão e Celso de Mello.
19 ADI 3.685, Rel. Min. Ellen Gracie, DJ de 10-8-2006: “(...) a utilização da
nova regra às eleições gerais que se realizarão a menos de sete meses colide
com o princípio da anterioridade eleitoral, disposto no art. 16 da CF, que
busca evitar a utilização abusiva ou casuística do processo legislativo como
instrumento de manipulação e de deformação do processo eleitoral (ADI 354,
rel. Min. Octavio Gallotti, DJ 12.02.93). 4. Enquanto o art. 150, III, b, da CF
encerra garantia individual do contribuinte (ADI 939, rel. Min. Sydney
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