Curso de Direito Constitucional

9.2.2.1. Considerações preliminares
9.2.2.2. Interceptações e gravações
9.2.2.2.1. Interceptação e gravação
ambiental
9.2.2.2.2. Interceptação e gravação
telefônica
9.2.2.2.3. Interceptação telefônica, juiz
competente e encontro fortuito de outras
provas
9.2.2.3. A inviolabilidade de dados ou da comunicação
de dados e a liceidade da prova
9.2.2.4. Da inviolabilidade de domicílio e da busca
e apreensão
9.3. Das garantias constitucionais quanto à prisão
9.3.1. Considerações gerais
9.3.2. Das condições da prisão em flagrante, da prisão preventiva,
da prisão provisória, da restituição da liberdade e
da liberdade provisória com ou sem fiança
9.3.2.1. Prisão em flagrante
9.3.2.2. Prisão preventiva
9.3.2.2.1. Requisitos e prazos para prisão
preventiva
9.3.2.3. Prisão temporária
9.3.2.4. Liberdade provisória, restituição da liberdade
e relaxamento da prisão ilegal
9.3.3. Do dever de comunicação da prisão e do local, onde
se encontre o preso, ao juiz competente e à família ou pessoa
por ele indicada, informação dos direitos do preso, inclusive
o direito ao silêncio, direito à assistência da família
e de advogado, direito à identificação dos responsáveis pela
prisão ou pelo interrogatório policial
9.3.3.1. Considerações gerais
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