Curso de Direito Constitucional

ecusado a retirar uma amostra de sangue para exame de DNA,
numa ação de investigação de paternidade, recebeu ordem judicial
para fazê-lo, sob pena de condução coativa. Por uma maioria de
seis votos contra quatro, o Plenário do STF concedeu o habeas
corpus, depois de acirrados debates.
A corrente minoritária, iniciada com o relator originário,
Ministro Francisco Rezek, sustentou a legitimidade do exame de
sangue forçado, lembrando que o direito à incolumidade física
não é absoluto e que, no caso, encontrava-se em fricção com o
direito à própria identidade da criança, o direito de conhecer o
vínculo de filiação real 181 .
Nesse ponto, portanto, o relator originário admitiu que o
direito fundamental da incolumidade corporal é, na linguagem da
doutrina da colisão de direitos, um direito prima facie, sendo suscetível
de, no confronto com outro direito, ensejar ponderação,
com vistas a estabelecer uma preferência.
O relator originário afirmou, a seguir, a predominância do
direito ao conhecimento da identidade real do indivíduo, invocando
circunstâncias do caso concreto que demonstrariam a razoabilidade
dessa opção. Enfatizou que a recusa ao exame hematológico
importaria restrição ao conhecimento da verdade real e
que a intervenção sobre o bem incolumidade corporal era mínima,
diante das consequências desse exame para a satisfação do
direito do autor da ação de investigação de paternidade. O relator,
em curtas palavras, estabeleceu um juízo de proporcionalidade em
sentido estrito da vantagem a ser obtida pela medida atacada no
habeas corpus com o valor da incolumidade física. Encontrou esta
conclusão: “o sacrifício imposto à integridade física do paciente
é risível quando confrontado com o interesse do investigante”.
A corrente vitoriosa, liderada pelo voto do Ministro Marco
Aurélio, entendeu, porém, que o direito à intangibilidade do corpo
humano não deveria ceder, na espécie, para possibilitar a feitura
de prova em juízo. Em última análise, e considerando a circunstância
jurídica do caso concreto (de que a recusa, em si, de submissão
ao exame do DNA poderia ensejar uma presunção favorável
ao autor da demanda), a corrente vitoriosa não viu peso
bastante na pretensão do investigante de exigir o exame de
sangue, quando comparada com a interferência que a medida
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