Curso de Direito Constitucional

2.6.4. Conformação e limitação
2.7. Mandado de injunção
2.8. Habeas data
2.8.1. Considerações preliminares
2.8.2. Âmbito de proteção
2.8.3. Conformação e limitação
2.9. Ação popular, ação civil pública, ADI, ADC, ADI por omissão
e ADPF como instrumentos de proteção judicial
3. Direito à ampla defesa e ao contraditório (nas esferas judicial e
administrativa)
3.1. Considerações preliminares
3.2. Âmbito de proteção
3.2.1. Considerações preliminares
3.2.2. Processo penal
3.2.2.1. Considerações preliminares
3.2.2.2. Denúncia genérica
3.2.2.3. Falta de apresentação de alegações finais
por parte da defesa
3.2.2.4. Condenação com base exclusiva no inquérito
policial
3.2.2.5. Direito de defesa e inquérito policial
3.2.2.6. Emendatio libelli e mutatio libelli
3.2.2.7. Excesso de linguagem na pronúncia
3.2.3. Aplicação do direito à defesa e ao contraditório nos
processos administrativos em geral
3.2.3.1. Direito de defesa nos procedimentos administrativos
e questões de fato e de direito
3.2.3.2. Direito de defesa e aprovação de proventos
de aposentadoria ou pensões pelo TCU
23/2051